TRT19 17/11/2017 -Pág. 1294 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região
2355/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Novembro de 2017
1294
Intimado(s)/Citado(s):
Regional do Trabalho da Décima Nona Região, por unanimidade,
- MARIA JOSE PEREIRA RAMOS
conhecer e rejeitar os embargos declaratórios.
Maceió, 09 de novembro de 2017.
PROCESSO nº 0000858-95.2016.5.19.0008 (RO)
RECORRENTE: MARIA JOSE PEREIRA RAMOS
ADVOGADO DO RECORRENTE: LAIS SOARES DE MELLO
RAMALHO - OAB: AL0012545
ADVOGADO DO RECORRENTE: ANNELISE MARIA MENDONCA
DE ANDRADE - OAB: AL0012393
Assinatura
RECORRIDO:
PREFEITURA
COMUNITARIA
ASSOCIATIVISTA/CAMARA DE REPRESENTANTES
COMUNITARIOS DA 5. REGIAO ADMINISTRATIVA
ADVOGADO DO RECORRIDO: JOSE BALDUINO DE AZEVEDO OAB: AL0010530
RELATORA: VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA
VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA
Relatora
Ementa
Acórdão
Processo Nº RO-0000858-95.2016.5.19.0008
Relator
VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA
RECORRENTE
MARIA JOSE PEREIRA RAMOS
ADVOGADO
ANNELISE MARIA MENDONCA DE
ANDRADE(OAB: 12393/AL)
ADVOGADO
LAIS SOARES DE MELLO
RAMALHO(OAB: 12545/AL)
RECORRIDO
PREFEITURA COMUNITARIA
ASSOCIATIVISTA/CAMARA DE
REPRESENTANTES COMUNITARIOS
DA 5. REGIAO ADMINISTRATIVA
ADVOGADO
JOSE BALDUINO DE AZEVEDO(OAB:
10530/AL)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. VÍNCULO EMPREGATÍCIA.
AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. Para a configuração de
uma relação empregatícia, imprescindível o preenchimento de
alguns requisitos legais: pessoalidade, não eventualidade,
subordinação e onerosidade. Tais requisitos consistem em
elementos fáticos que deverão, necessariamente, coexistir, sob
pena de não se restar configurado o vínculo empregatício. Na
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