TRT19 01/02/2018 -Pág. 830 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região
2407/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Fevereiro de 2018
830
VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA
Ementa
Desembargadora Relatora
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. O escopo dos Embargos
Declaratórios consiste em sanar omissão, contradição ou
obscuridade do julgado, consoante previsão contida no art. 897-A
da CLT c/c o art. 1.022 do CPC, aplicado subsidiariamente ao
processo laboral por força do disposto no art. 769 da CLT. "In casu",
nenhuma das hipóteses acima foi apresentada.
Embargos rejeitados.
Acórdão
Acórdão
ACORDAM os Desembargadores da Segunda Turma do E. Tribunal
Regional do Trabalho da Décima Nona Região, por unanimidade,
Processo Nº RO-0000858-95.2016.5.19.0008
Relator
VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA
RECORRENTE
MARIA JOSE PEREIRA RAMOS
ADVOGADO
ANNELISE MARIA MENDONCA DE
ANDRADE(OAB: 12393/AL)
ADVOGADO
LAIS SOARES DE MELLO
RAMALHO(OAB: 12545/AL)
RECORRIDO
PREFEITURA COMUNITARIA
ASSOCIATIVISTA/CAMARA DE
REPRESENTANTES COMUNITARIOS
DA 5. REGIAO ADMINISTRATIVA
ADVOGADO
JOSE BALDUINO DE AZEVEDO(OAB:
10530/AL)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos.
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA JOSE PEREIRA RAMOS
Maceió, 25 de janeiro de 2018.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 115145
