TRT19 28/09/2018 -Pág. 421 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região
2571/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Setembro de 2018
421
Acórdão
Processo Nº RO-0001514-70.2016.5.19.0002
Relator
ANNE HELENA FISCHER INOJOSA
RECORRENTE
EMANOELA VALERIANO SOUTO
GUARINES
ADVOGADO
LUIZ FELIPE COUTINHO DE
MELO(OAB: 6652-A/AL)
RECORRENTE
SANTA CASA DE MISERICORDIA DE
MACEIO
ADVOGADO
LUCIANA SANTA RITA
PALMEIRA(OAB: 6650/AL)
ADVOGADO
ROGERIO SOARES COTA(OAB:
6574/AL)
RECORRIDO
SANTA CASA DE MISERICORDIA DE
MACEIO
ADVOGADO
LUCIANA SANTA RITA
PALMEIRA(OAB: 6650/AL)
ADVOGADO
ROGERIO SOARES COTA(OAB:
6574/AL)
RECORRIDO
EMANOELA VALERIANO SOUTO
GUARINES
ADVOGADO
LUIZ FELIPE COUTINHO DE
MELO(OAB: 6652-A/AL)
DANO MORAL. NÃO CONFIGURADO. Faz-se mister, visando à
configuração da obrigação de indenizar o trabalhador por danos
morais, a existência de quatro requisitos básicos, com fulcro nos
artigos 186 e 927 do Código Civil, quais sejam: omissão ou ação do
agente; culpa do agente; relação de causalidade e existência do
dano. No caso dos autos, não restou o comportamento ilícito e o
dano sofrido a aparelhar a pretensão de responsabilização e dever
do reclamado em indenizar a autora.
Intimado(s)/Citado(s):
- EMANOELA VALERIANO SOUTO GUARINES
PROCESSO nº 0001514-70.2016.5.19.0002 (RO)
RECORRENTE: EMANOELA VALERIANO SOUTO GUARINES
ADV. DO RECORRENTE: LUIZ FELIPE COUTINHO DE MELO -
Acórdão
OAB/AL 6652-A
RECORRENTE: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MACEIÓ
ADV. DO RECORRENTE: LUCIANA SANTA RITA PALMEIRA OAB/AL 6650; ROGÉRIO SOARES COTA - OAB/AL 6574
RECORRIDOS: OS MESMOS
ACORDAM os Desembargadores da Segunda Turma do E. Tribunal
RELATORA: ANNE INOJOSA
Regional do Trabalho da Décima Nona Região, por unanimidade,
conhecer dos recursos ordinários da reclamante e da reclamada e,
no mérito, negar-lhes provimento. Custas mantidas e já recolhidas.
Maceió, 27 de setembro de 2018.
Ementa
Código para aferir autenticidade deste caderno: 124645
