TRT19 29/04/2020 -Pág. 42 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região
2962/2020
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Abril de 2020
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
LILIAN JORDELINE FERREIRA DE
MELO(OAB: 2814/SE)
42
do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região, por unanimidade,
CONHECER de ambos os embargos de declaração e, no mérito,
Intimado(s)/Citado(s):
- CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO
BRASIL
REJEITÁ-LOS.
Maceió, 24 de abril de 2020.
JOAO LEITE DE ARRUDA ALENCAR
Relator
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
MACEIO/AL, 27 de abril de 2020.
MARLENE ROCHA CALAZANS
PROCESSO nº 0000738-77.2010.5.19.0003 (AP)
Diretor de Secretaria
EMBARGANTE: ADEMIR BARBOZA DOS SANTOS - CPF:
098.846.454-34
ADVOGADO: ROGERIO FERREIRA BORGES - OAB: DF0016279
EMBARGANTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO
BANCO DO BRASIL - CNPJ: 33.754.482/0001-24
ADVOGADO: LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO - OAB:
SE0002814
ADVOGADO: TASSO BATALHA BARROCA - OAB: MG0051556
EMBARGADO: BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/000191
ADVOGADO: JAILTON DANTAS DE OLIVEIRA - OAB: AL0007920
ADVOGADO: ANDRE GOMES DUARTE - OAB: AL0006630
EMBARGADO: ADEMIR BARBOZA DOS SANTOS - CPF:
098.846.454-34
ADVOGADO: ROGERIO FERREIRA BORGES - OAB: DF0016279
EMBARGADO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO
BANCO DO BRASIL - CNPJ: 33.754.482/0001-24
Processo Nº AP-0000738-77.2010.5.19.0003
Relator
JOAO LEITE DE ARRUDA ALENCAR
AGRAVANTE
ADEMIR BARBOZA DOS SANTOS
ADVOGADO
ROGERIO FERREIRA BORGES(OAB:
16279/DF)
AGRAVANTE
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS
FUNCS DO BANCO DO BRASIL
ADVOGADO
TASSO BATALHA BARROCA(OAB:
51556/MG)
ADVOGADO
LILIAN JORDELINE FERREIRA DE
MELO(OAB: 2814/SE)
AGRAVADO
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
ANDRE GOMES DUARTE(OAB:
6630/AL)
ADVOGADO
JAILTON DANTAS DE
OLIVEIRA(OAB: 7920/AL)
AGRAVADO
ADEMIR BARBOZA DOS SANTOS
ADVOGADO
ROGERIO FERREIRA BORGES(OAB:
16279/DF)
AGRAVADO
CAIXA DE PREVIDENCIA DOS
FUNCS DO BANCO DO BRASIL
ADVOGADO
TASSO BATALHA BARROCA(OAB:
51556/MG)
ADVOGADO
LILIAN JORDELINE FERREIRA DE
MELO(OAB: 2814/SE)
ADVOGADO: LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO - OAB:
SE0002814
ADVOGADO: TASSO BATALHA BARROCA - OAB: MG0051556
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO DO BRASIL SA
RELATOR: JOÃO LEITE DE ARRUDA ALENCAR
Ementa
PODER JUDICIÁRIO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DUPLOS. OMISSÃO.
JUSTIÇA DO TRABALHO
INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE.
A utilização de embargos declaratórios está prevista no art. 897-A
da CLT, que prevê efeito modificativo do acórdão ou decisão nos
casos de omissão e contradição no julgado e quando se verificar
manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do
recurso, ou para fins de prequestionamento de matéria, à luz da
Súmula 297 do TST. Inexistindo qualquer destes vícios, são
incabíveis os embargos de declaração, assim como a apreciação de
documentos novos, ante as estritas hipóteses de cabimento dos
aclaratórios. Embargos rejeitados.
Acórdão
ACORDAM os Exmos. Srs. Desembargadores da Primeira Turma
Código para aferir autenticidade deste caderno: 150313
PROCESSO nº 0000738-77.2010.5.19.0003 (AP)
EMBARGANTE: ADEMIR BARBOZA DOS SANTOS - CPF:
098.846.454-34
ADVOGADO: ROGERIO FERREIRA BORGES - OAB: DF0016279
EMBARGANTE: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO
BANCO DO BRASIL - CNPJ: 33.754.482/0001-24
ADVOGADO: LILIAN JORDELINE FERREIRA DE MELO - OAB:
SE0002814
ADVOGADO: TASSO BATALHA BARROCA - OAB: MG0051556
EMBARGADO: BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.000.000/0001-
