TRT19 31/01/2022 -Pág. 503 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região
3403/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Janeiro de 2022
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
CUSTOS LEGIS
TIAGO DA FRANCA NERI(OAB:
7893/AL)
MUNICIPIO DE PAULO JACINTO
HELENIVALDO CAVALCANTE
MONTEIRO(OAB: 10519/AL)
MICHAEL CARDOSO BARROS(OAB:
10975/AL)
EDNALDO DO NASCIMENTO SILVA
TIAGO DA FRANCA NERI(OAB:
7893/AL)
MUNICIPIO DE PAULO JACINTO
HELENIVALDO CAVALCANTE
MONTEIRO(OAB: 10519/AL)
MICHAEL CARDOSO BARROS(OAB:
10975/AL)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
503
ACORDAM os Exmºs. Srs. Desembargadores da Segunda Turma
do E. Tribunal Regional do Trabalho da Décima Nona Região, por
unanimidade, conhecer e rejeitar embargos de declaração
embargos opostos pelas partes.
Maceió, 27 de janeiro de 2022.
ELIANE ARÔXA PEREIRA RAMOS BARRETO
Relatora
Intimado(s)/Citado(s):
- EDNALDO DO NASCIMENTO SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
MACEIO/AL, 31 de janeiro de 2022.
MARIA GORETE DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000537-16.2021.5.19.0063
ELIANE AROXA PEREIRA RAMOS
BARRETO
RECORRENTE
EDNALDO DO NASCIMENTO SILVA
ADVOGADO
TIAGO DA FRANCA NERI(OAB:
7893/AL)
RECORRENTE
MUNICIPIO DE PAULO JACINTO
ADVOGADO
HELENIVALDO CAVALCANTE
MONTEIRO(OAB: 10519/AL)
ADVOGADO
MICHAEL CARDOSO BARROS(OAB:
10975/AL)
RECORRIDO
EDNALDO DO NASCIMENTO SILVA
ADVOGADO
TIAGO DA FRANCA NERI(OAB:
7893/AL)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE PAULO JACINTO
ADVOGADO
HELENIVALDO CAVALCANTE
MONTEIRO(OAB: 10519/AL)
ADVOGADO
MICHAEL CARDOSO BARROS(OAB:
10975/AL)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Relator
PROCESSO nº 0000537-16.2021.5.19.0063 (ED)
EMBARGANTE: MUNICÍPIO DE PAULO JACINTO
ADVOGADO: HELENIVALDO CAVALCANTE MONTEIRO
ADVOGADO: MICHAEL CARDOSO BARROS
RECORRIDO: EDNALDO DO NASCIMENTO SILVA
ADVOGADO: TIAGO DA FRANCA NERI
RELATORA: ELIANE ARÔXA PEREIRA RAMOS BARRETO
Ementa
Intimado(s)/Citado(s):
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. OS EMBARGOS
- MUNICIPIO DE PAULO JACINTO
DECLARATÓRIOS SÃO CABÍVEIS PARA COLMATAR OMISSÃO,
ESCLARECER OBSCURIDADE, DESFAZER CONTRADIÇÃO E
CORRIGIR MANIFESTO EQUÍVOCO NO EXAME DOS
PODER JUDICIÁRIO
PRESSUPOSTOS
JUSTIÇA DO
EXTRÍNSECOS
DO
RECURSO.
INEXISTENTES NO ACÓRDÃO QUAISQUER DAS FIGURAS AQUI
MENCIONADAS, IMPÕE-SE, CONSEQUENTEMENTE, A
REJEIÇÃO DOS EMBARGOS.
Acórdão
PROCESSO nº 0000537-16.2021.5.19.0063 (ED)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 177681
