TRT2 18/09/2017 -Pág. 4935 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2315/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Setembro de 2017
4935
- MARINA VELUDO
- PAULO ANDRÉ AMORIM
SAO PAULO,15 de Setembro de 2017
PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO
ELZA MARIA LEITE ROMEU BASILE
TRABALHO
Juiz(a) do Trabalho Titular
Decisão
Processo Nº RTOrd-1000052-26.2017.5.02.0705
RECLAMANTE
SIDNEY DA SILVA OLIVEIRA
ADVOGADO
FERNANDO DA GAMA
SILVEIRO(OAB: 125313/SP)
RECLAMADO
CRBS S/A
ADVOGADO
LUCELIA MARQUES DE ALMEIDA
PRADO(OAB: 264534/SP)
5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL
TERMO DE AUDIÊNCIA
PROCESSO Nº 1000086-98.2017.5.02.0705
Aos 15 dias do mês de setembro do ano de dois mil e dezessete,
Intimado(s)/Citado(s):
às 08:25 horas, na sala de audiências desta Vara, sob a
- SIDNEY DA SILVA OLIVEIRA
presidência da MM. Juíza do Trabalho Dra. ELZA MARIA LEITE
ROMEU BASILE, foram apregoados os litigantes: LIDIA BRAGA DE
ARRUDA, reclamante, e MARINA VELUDO E PAULO ANDRÉ
PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO
TRABALHO
CONCLUSÃO
AMORIM, reclamada.
Ausentes as partes.
Conciliação final prejudicada.
SENTENÇA
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 5ª Vara do
Trabalho de São Paulo - Zona Sul/SP, certificando que o Recurso
Ordinário apresentado por CRBS S/A encontra-se tempestivo,
apresentando preparo adequado e subscrito por advogado que tem
procuração nos autos. SAO PAULO, 15 de Setembro de 2017.
LIGIA FERNANDA BUZATO
Considerando-se o rito sumaríssimo, nos termos do artigo 852 - I da
CLT, fica dispensado o relatório.
Inconciliados.
DECIDE-SE:
VÍNCULO EMPREGATÍCIO
A autora requer o reconhecimento de vínculo empregatício, na
Vistos etc.
Processe-se o recurso interposto, intimando-se o reclamante para
função de babá, no período de 05/07/2016 a 15/12/2016, salário de
R$ 1.800,00.
contrarrazões.
Após, ao E. TRT com as cautelas devidas.
Em depoimento pessoal a 1ª reclamada "que a reclamante se
ofereceu para este serviço e chegaram a um acordo; que o acordo
foi que se a reclamante comparecesse todos os dias de segunda à
SAO PAULO, 15 de Setembro de 2017
sexta no final do mês receberia R$ 1.800,00; que a reclamante
também recebia a condução de cada dia; que o valor sofria
ELZA MARIA LEITE ROMEU BASILE
Juiz(a) do Trabalho Titular
Sentença
descontos para os dias que a reclamante não fosse; que a depoente
esclarece que poucas vezes a reclamante deixou de ir" do que se
conclui a presença dos termos do artigo 1º da Lei Complementar
Processo Nº RTSum-1000086-98.2017.5.02.0705
RECLAMANTE
LIDIA BRAGA DE ARRUDA
ADVOGADO
MARCIA MARIA ZAMO(OAB:
103296/SP)
RECLAMADO
PAULO ANDRÉ AMORIM
ADVOGADO
FABIO LUIS MUSSOLINO DE
FREITAS(OAB: 106090/SP)
RECLAMADO
MARINA VELUDO
ADVOGADO
FABIO LUIS MUSSOLINO DE
FREITAS(OAB: 106090/SP)
150/2015, o qual conceitua o "empregado doméstico, assim
Intimado(s)/Citado(s):
Deverão as reclamadas proceder à anotação do contrato de
- LIDIA BRAGA DE ARRUDA
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considerado aquele que presta serviços de forma contínua,
subordinada, onerosa e pessoal e de finalidade não lucrativa à
pessoa ou à família, no âmbito residencial destas, por mais de 2
(dois) dias por semana".
Sendo assim, reconheço o vínculo empregatício no período
compreendido entre 05/07/2016 e 15/12/2016.
trabalhodo período de 05/07/2016 a 15/12/2016 na CTPS do
