TRT2 07/11/2017 -Pág. 79 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2348/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Novembro de 2017
Decisão Monocrática
Processo Nº RO-1000149-11.2016.5.02.0204
Relator
ADRIANA PRADO LIMA
RECORRENTE
MUNICIPIO DE BARUERI
ADVOGADO
PRISCILLA MARTINS
FERREIRA(OAB: 158588/SP)
ADVOGADO
JOSE NILSON DA SILVA(OAB:
131830/SP)
RECORRENTE
MUNICIPIO DE ITAPEVI
ADVOGADO
VINICIUS DE PAULA DOS
SANTOS(OAB: 198083-D/SP)
ADVOGADO
JOSE CARLOS POLETTO
JUNIOR(OAB: 380663/SP)
RECORRENTE
MARIA APARECIDA MOREIRA
BARROS DA SILVA
ADVOGADO
ROBERTO HIROMI SONODA(OAB:
115094/SP)
RECORRIDO
FIEB FUNDACAO INSTITUTO DE
EDUCACAO DE BARUERI
ADVOGADO
MARCELO MOLEIRO DOS
REIS(OAB: 157556/SP)
RECORRIDO
EXECUCAO CONSTRUCAO E
TERCERIZACAO LTDA
ADVOGADO
CARLA CAROLINA DE SANTANA
SILVA(OAB: 256313/SP)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
79
Advogado(a)(s): 1. JOSE CARLOS POLETTO JUNIOR (SP 380663)
2. JOSE NILSON DA SILVA (SP - 131830)
Recorrido(a)(s): 1. MUNICÍPIO DE BARUERI
2. MARIA APARECIDA MOREIRA BARROS DA SILVA
3. EXECUCAO CONSTRUCAO E TERCERIZACAO LTDA
4. FIEB FUNDACAO INSTITUTO DE EDUCACAO DE BARUERI
5. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
6. MUNICÍPIO DE ITAPEVI
Advogado(a)(s): 1. JOSE NILSON DA SILVA (SP - 131830)
Intimado(s)/Citado(s):
- MUNICIPIO DE BARUERI
2. ROBERTO HIROMI SONODA (SP - 115094)
3. CARLA CAROLINA DE SANTANA SILVA (SP - 256313)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
4. JOSE NILSON DA SILVA (SP - 131830)
6. JOSE CARLOS POLETTO JUNIOR (SP - 380663)
Recurso de: MUNICÍPIO DE ITAPEVI
Fundamentação
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada no DEJT em 13/06/2017 Aba de Movimentações; recurso apresentado em 27/06/2017 - id.
d6b833d).
Regular a representação processual, id. 6705895.
RECURSO DE REVISTA
Lei 13.015/2014
Recorrente(s): 1. MUNICÍPIO DE ITAPEVI
Isento de preparo (CLT, art. 790-A e DL 779/69, art. 1º, IV).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / TOMADOR DE
SERVIÇOS/TERCEIRIZAÇÃO / ENTE PÚBLICO.
2. MUNICÍPIO DE BARUERI
Código para aferir autenticidade deste caderno: 112678
