2358/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Novembro de 2017
15962
PROCESSO TRT Nº 1001692-16.2016.5.02.0312 - 3ª TURMA
RECURSO ORDINÁRIO
VOTOS
1. RECORRENTE: SARAH STEPHANY ASSAN DE LIMA - ME
2. RECORRENTE: FAGNER OLIVEIRA DOS SANTOS
1. RECORRIDO: GML ADIMINISTRACAO DE BENS S/C LTDA ME
2. RECORRIDO: SENNA BALLA TRANSPORTES RODOVIARIOS
EIRELI - ME
Acórdão
Processo Nº RO-1001692-16.2016.5.02.0312
Relator
NELSON NAZAR
RECORRENTE
SARAH STEPHANY ASSAN DE LIMA
- ME
ADVOGADO
PRISCILA BEZERRA MONTEIRO DE
ANDRADE(OAB: 200711/SP)
RECORRENTE
FAGNER OLIVEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
EVELIN WINTER DE MORAES(OAB:
240807/SP)
ADVOGADO
Adilson Pereira de Castro(OAB:
133013/SP)
RECORRIDO
SENNA BALLA TRANSPORTES
RODOVIARIOS EIRELI - ME
ADVOGADO
CAIO AUGUSTO PANIZA
BALDARENA(OAB: 206588/SP)
RECORRIDO
GML ADIMINISTRACAO DE BENS
S/C LTDA - ME
ADVOGADO
FABIANO ALEXANDRE FAVA
BORGES(OAB: 252531/SP)
RECORRIDO
SARAH STEPHANY ASSAN DE LIMA
- ME
ADVOGADO
PRISCILA BEZERRA MONTEIRO DE
ANDRADE(OAB: 200711/SP)
RECORRIDO
FAGNER OLIVEIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
Adilson Pereira de Castro(OAB:
133013/SP)
ADVOGADO
EVELIN WINTER DE MORAES(OAB:
240807/SP)
ORIGEM: 2ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS
DISPENSA POR JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO.
Com efeito, a ruptura do contrato de trabalho por justa causa
Intimado(s)/Citado(s):
- SENNA BALLA TRANSPORTES RODOVIARIOS EIRELI - ME
constitui-se na sanção mais gravosa aplicável ao trabalhador, em
razão dos efeitos que acarretará em sua vida pessoal e profissional.
Sendo assim, é indispensável que a justa causa seja comprovada
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
de forma robusta e inequívoca, competindo, ao empregador que
alega o ato faltoso imputado ao trabalhador, o encargo probatório,
nos termos do art. 818 da CLT e 373, inciso II, do Novo Código de
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