TRT2 07/08/2018 -Pág. 14281 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2534/2018
Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Agosto de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
14281
- Sf Estruturas Metálicas LTDA
INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE
JURÍDICA:
O direcionamento da execução em face dos sócios deve ser
precedido da instauração do correspondente incidente de
Para o(s) Advogado(s)
ALESSANDRA FELICE DOS SANTOS PERCEQUILLO(OAB:
152493-SP/D)
Francisco Nobrega da Silva X Sf Estruturas Metálicas LTDA + 1
Intimação: Comparecer na secretaria em 5 dias a fim de
RETIRAR ALVARÁ.
desconsideração da personalidade jurídica, previsto nos artigos 133
Processo Nº RTOrd-0001364-94.2011.5.02.0501
a 137 do CPC de 2015, procedimento este aplicado aos processos
Processo Nº RTOrd-01364/2011-501-02-00.0
desta Justiça especializada, conforme autorizado no novel artigo
Autor
Advogado
855-A da CLT.
Grazielle Cristina de Carvalho
ELIAS IBRAHIM NEMES
JUNIOR(OAB: 131666-D/SP)
Bs Comércio e Distribuidora de
Perfumes LTDA Me
LUCIANO APARECIDO CACCIA(OAB:
103408-D/SP)
Vagner Jose Nunes Trajano
Elcio Aparecido Pires
ELCIO APARECIDO PIRES IND E
COMERCIO ME
SO HAM PAPELARIA E ARTIGOS
PARA PRESENTES LTDA
DHIEGO DE SOUZA PIRES
ROBERTO MANOEL MARQUES
SILVA
Aderaldo Alves
EMY INDUSTRIA E COMERCIO DE
COSMÉTICOS LTDA
Nesse sentido, a jurisprudência deste E. TRT da 2ª Região:
Réu
EXECUÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE
Advogado
JURÍDICA. ARTS. 133 A 137 DO CPC/2015. INSTRUÇÃO
Réu
Réu
Réu
NORMATIVA Nº 39 DO TST. Para o direcionamento da execução
em face dos sócios deve ser instaurado o correspondente incidente
de desconsideração da personalidade jurídica previsto nos artigos
Réu
133 a 137 do CPC/2015, consoante orientação contida no art. 6º da
Réu
Réu
IN nº 39 (Resolução nº 203 do Pleno do C. TST). (PROCESSO
TRT/SP nº 0000042-63.2016.5.02.0016, Juiz relator IVANI CONTINI
BRAMANTE , 4ª Turma, Data de publicação 22/09/2017.
Destarte, recebo a manifestação de id 0ce6890, determinando seja
instaurado o incidente de desconsideração da personalidade
jurídica. Em consequência, proceda-se à citação dos sócios ou
pessoa(s) jurídica(s), para manifestar(em)-se e requerer(em) as
provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias.
Assinatura
Réu
Réu
Intimado(s)/Citado(s):
- Aderaldo Alves
- Bs Comércio e Distribuidora de Perfumes LTDA Me
- DHIEGO DE SOUZA PIRES
- ELCIO APARECIDO PIRES IND E COMERCIO ME
- EMY INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMÉTICOS LTDA
- Elcio Aparecido Pires
- Grazielle Cristina de Carvalho
- ROBERTO MANOEL MARQUES SILVA
- SO HAM PAPELARIA E ARTIGOS PARA PRESENTES LTDA
- Vagner Jose Nunes Trajano
TABOAO DA SERRA, 7 de Agosto de 2018
ACACIA SALVADOR LIMA ERBETTA
Juiz(a) do Trabalho Titular
Processo Nº RTOrd-0000533-46.2011.5.02.0501
Para o(s) Advogado(s)
ELIAS IBRAHIM NEMES JUNIOR(OAB: 131666-SP/D)
Grazielle Cristina de Carvalho X Bs Comércio e Distribuidora de
Perfumes LTDA Me + 8
Notificação: Quanto ao despacho proferido:
Fls. 339: íntegra na internet.
Processo Nº RTOrd-00533/2011-501-02-00.0
Autor
Advogado
Réu
Advogado
Réu
Advogado
Francisco Nobrega da Silva
EDSON DIAS PEREIRA(OAB: 183355D/SP)
Sf Estruturas Metálicas LTDA
ADALBERTO DE CARVALHO
ANTUNES JUNIOR(OAB: 184258D/SP)
Claro S/A
ALESSANDRA FELICE DOS SANTOS
PERCEQUILLO(OAB: 152493-D/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- Claro S/A
- Francisco Nobrega da Silva
Código para aferir autenticidade deste caderno: 122476
Processo Nº RTOrd-0004500-41.2007.5.02.0501
Processo Nº RTOrd-00045/2007-501-02-00.0
Autor
Advogado
Réu
Advogado
Réu
Réu
Advogado
Uilton Ferreira de Moura
ANTONIO CARLOS PORTANTE(OAB:
101075-D/SP)
Neumann do Brasil Ind. e Com. Imp. e
Exp. Ltda
LEANDRO FELIPE RUEDA(OAB:
252186-D/SP)
Tecarbeit Com e Serviços Ltda
Rolf Peter Seitz
LEANDRO FELIPE RUEDA(OAB:
252186-D/SP)
