2985/2020
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Junho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
9221
LUCIANA CARLA CORREA BERTOCCO
comodato exclusivo para residência da autora e seu núcleo
Juiz(a) do Trabalho Titular
familiar,sendo vedada a cessão do uso do imóvel para terceiros,
ainda que familiares, pelo período de 28 meses, ou seja, deve
Processo Nº ATOrd-1001406-71.2017.5.02.0710
RECLAMANTE
OSMARINA DA SILVA QUEIROZ
ADVOGADO
RICARDO AUGUSTO MARQUES
VILAROUCA(OAB: 284761/SP)
ADVOGADO
CLAUDIA ORSI ABDUL AHAD(OAB:
217477/SP)
RECLAMADO
AAMAZONIA SERVICOS LTDA. - ME
ADVOGADO
JORGE NAME MALUF NETO(OAB:
50240-D/SP)
ADVOGADO
DANIELA OGAWA MATSUZAKI(OAB:
204413/SP)
RECLAMADO
AMAZONIA MOVEIS LTDA - ME
ADVOGADO
JORGE NAME MALUF NETO(OAB:
50240-D/SP)
ADVOGADO
DANIELA OGAWA MATSUZAKI(OAB:
204413/SP)
restitui-lo livre de pessoas e coisas em 15.06.2020, sob pena de
multa diária de R$200,00.
O acordo homologado judicialmente faz coisa julgada entre as
partes, o que obsta a apreciação do requerimento da reclamante,
que está coberto pelo manto da coisa julgada. Poderão, no entanto,
fazer uma novação dos termos da avença.
Diante do exposto, indefiro o pedido de prorrogação do termo para
desocupação, não sendo possível neste momento processual
alterar os termos pactuados.
Intime-se.
Intimado(s)/Citado(s):
SAO PAULO/SP, 01 de junho de 2020.
- AAMAZONIA SERVICOS LTDA. - ME
- AMAZONIA MOVEIS LTDA - ME
LUCIANA CARLA CORREA BERTOCCO
Juiz(a) do Trabalho Titular
PODER
JUDICIÁRIO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
PODER
JUDICIÁRIO
Processo Nº ATOrd-1001406-71.2017.5.02.0710
RECLAMANTE
OSMARINA DA SILVA QUEIROZ
ADVOGADO
RICARDO AUGUSTO MARQUES
VILAROUCA(OAB: 284761/SP)
ADVOGADO
CLAUDIA ORSI ABDUL AHAD(OAB:
217477/SP)
RECLAMADO
AAMAZONIA SERVICOS LTDA. - ME
ADVOGADO
JORGE NAME MALUF NETO(OAB:
50240-D/SP)
ADVOGADO
DANIELA OGAWA MATSUZAKI(OAB:
204413/SP)
RECLAMADO
AMAZONIA MOVEIS LTDA - ME
ADVOGADO
JORGE NAME MALUF NETO(OAB:
50240-D/SP)
ADVOGADO
DANIELA OGAWA MATSUZAKI(OAB:
204413/SP)
CONCLUSÃO
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 10ª Vara
Intimado(s)/Citado(s):
- OSMARINA DA SILVA QUEIROZ
do Trabalho da Zona Sul de São Paulo, Dr(a). LUCIANA CARLA
CORREA BERTOCCO, ante as manifestações retro.
São Paulo, data abaixo.
PODER
TAIS DE OLIVEIRA SOUZA
JUDICIÁRIO
Servidor
INTIMAÇÃO
Vistos, etc...
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
#id:d984350: Em síntese requer a reclamante a permanência no
imóvel, diante da pandemia instalada, manifestando-se a
PODER
reclamada em sentido contrário a sua permanência, alegando ainda
descumprimento das cláusulas entabuladas.
JUDICIÁRIO
Àpartes se conciliaram nos seguintes termos
A reclamante residirá no imóvel localizado no endereço Avenida
CONCLUSÃO
Jorge João Saad, 547, apto 24B, São Paulo/SP, em regime de
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 10ª Vara
Código para aferir autenticidade deste caderno: 151658