TRT2 17/07/2020 -Pág. 9923 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3018/2020
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Julho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
9923
DECISÃO
PODER
Vistos,
JUDICIÁRIO
Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica.
Determinado o processamento do incidente, houve citação do
INTIMAÇÃO
requerido.
Regularmente citado(s), não apresentou(aram) defesa.
Destinatário: POLISTAMPO INDUSTRIA METALURGICA LTDA
Sem mais provas, os autos vieram conclusos para decisão.
É o relatório.
Fica Vossa Senhoria intimado do envio do alvará eletrônico para
DECIDO
pagamento (#id:20d0c43), sendo certo que a efetiva liberação será
Com efeito, a desconsideração da personalidade jurídica na Seara
oportunamente realizada pela instituição financeira a crédito da
Laboral deve decorrer diante da simples constatação da
conta indicada pela parte ou pelo i. patrono(a). Os autos serão
insuficiência patrimonial do devedor principal, nos moldes do artigo
remetidos ao arquivo definitivo.
28 do Código de Defesa do Consumidor.
DIADEMA/SP, 16 de julho de 2020.
Referido artigo possui compatibilidade principiológica com o Direito
do Trabalho, tendo em vista a natureza das verbas postuladas.
ROSANA DA PENHA MARIANNO BERGAMASCHI
Como se vê rotineiramente nesta Justiça Especializada, o
Diretor de Secretaria
exequente é um empregado que busca o pagamento de verbas de
Processo Nº IAFG-0014600-30.2006.5.02.0262
RECLAMANTE
JOSE MANOEL MARINHO
ADVOGADO
TANIA BRAGANCA PINHEIRO
CECATTO(OAB: 114764/SP)
ADVOGADO
ANA CRISTINA FRONER
FABRIS(OAB: 114598/SP)
RECLAMADO
ONPACK PROMOCOES EIRELI
ADVOGADO
SERGIO TADEU DE SOUZA
TAVARES(OAB: 203552/SP)
RECLAMADO
ENRICO FRANCESCO ANTONIO
SESSAREGO
natureza alimentar, justificando a aplicação do dispositivo em
questão.
Dessa forma, sempre que, de algum modo, a personalidade da
pessoa jurídica puder constituir empecilho à satisfação do direito do
trabalhador, ela poderá ser desconsiderada. É o que ocorre no
presente caso.
Ante o exposto, nos termos do art. 855-A da CLT, c.c. artigos 133 a
137 do CPC, DEFIRO a desconsideração da personalidade jurídica
em face do(a)(s) sócio(a)(s), ENRICO FRANCESCO ANTÔNIO
Intimado(s)/Citado(s):
SESSAREGO, CPF: 008.267.338-16, determinando sua inclusão no
- ONPACK PROMOCOES EIRELI
polo passivo da presente execução. Decorrido o prazo recursal, cite
-se para pagamento.
PODER
Intimem-se as partes.
Nada mais.
JUDICIÁRIO
DIADEMA/SP, 17 de julho de 2020.
INTIMAÇÃO
RODRIGO ACUIO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
PODER
JUDICIÁRIO
CONCLUSÃO
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do
Trabalho de Diadema/SP.
DIADEMA/SP, data abaixo.
TELMA FERNANDES CARNEIRO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 153758
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Processo Nº ATOrd-0076600-37.2004.5.02.0262
RECLAMANTE
ALEX DA COSTA PINTO
ADVOGADO
ADELCIO CARLOS MIOLA(OAB:
122246/SP)
RECLAMADO
RUI MAURICIO FONSECA
EVANGELISTA
RECLAMADO
MANOELA DA FONSECA
RECLAMADO
FOTOQUIMICA HEXA INDUSTRIA E
COMERCIO DE PRODUTOS
QUIMICOS LTDA
ADVOGADO
FABIO BISKER(OAB: 129669/SP)
RECLAMADO
JOSE MAURO EVANGELISTA
TRANSPORTE
ADVOGADO
ANTONIO EDWARD DE
OLIVEIRA(OAB: 36155/SP)
