3103/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Novembro de 2020
SAO PAULO/SP, 18 de novembro de 2020.
3009
Outrossim, competirá ao reclamante manifestar nos autos eventual
inadimplemento pela reclamada no prazo de dez dias, a contar do
THIAGO MELOSI SORIA
vencimento da respectiva parcela, quando então a execução
Juiz(a) do Trabalho Titular
prosseguirá em seus termos, sem qualquer parcelamento do débito.
Fica a reclamada advertida que, em caso de inadimplemento,
Processo Nº ATSum-1000209-38.2018.5.02.0034
RECLAMANTE
DOUGLAS NASCIMENTO DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
ROBERTA CADENGUE
BOARETO(OAB: 247317-D/SP)
ADVOGADO
RENATA CRISTINA DOS SANTOS
CADENGUE(OAB: 224464/SP)
RECLAMADO
SPRING PARK LTDA - EPP
ADVOGADO
MARIANA DE LIMA ROCHA
GOLOMBEK(OAB: 154298/SP)
ADVOGADO
ROGERIO DE MENEZES
CORIGLIANO(OAB: 139495/SP)
ADVOGADO
AMANDA SILVA PACCA(OAB:
197573/SP)
haverá incidência de multa de 10% sobre o valor das parcelas não
pagas, sendo vedada a oposição de embargos (CPC, art. 916, § 6º).
Libere-se ao reclamante o depósito de fl. 283 (ID. 1b20c66).
Por fim, após quitados os valores devidos ao reclamante, deverá a
reclamada, quando do pagamento das últimas parcelas, comprovar
a transferência, em guia própria (GPS), dos recolhimentos
previdenciários (cota parte empregador e empregado), bem como o
pagamento dos honorários periciais, sob pena de execução.
Quanto aos recolhimentos previdenciários cota-parte empregado,
deverá a reclamada deduzir dos créditos do reclamante, efetuando
Intimado(s)/Citado(s):
- DOUGLAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA
a devida transferência ao INSS, sob pena de execução direta.
Quitada a execução, registre-se o movimento processual e remetam
-se os autos ao arquivo definitivo.
PODER
JUDICIÁRIO
Intimem-se.
SAO PAULO/SP, 18 de novembro de 2020.
THIAGO MELOSI SORIA
INTIMAÇÃO
Juiz(a) do Trabalho Titular
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 72d682d
proferida nos autos.
Conclusão
Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz do
Trabalho Dr. Thiago Melosi Sória.
SP, 17/11/2020
Marcelo Leandro Kawagoe
Analista Judiciário
Processo Nº ATSum-1000209-38.2018.5.02.0034
RECLAMANTE
DOUGLAS NASCIMENTO DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
ROBERTA CADENGUE
BOARETO(OAB: 247317-D/SP)
ADVOGADO
RENATA CRISTINA DOS SANTOS
CADENGUE(OAB: 224464/SP)
RECLAMADO
SPRING PARK LTDA - EPP
ADVOGADO
MARIANA DE LIMA ROCHA
GOLOMBEK(OAB: 154298/SP)
ADVOGADO
ROGERIO DE MENEZES
CORIGLIANO(OAB: 139495/SP)
ADVOGADO
AMANDA SILVA PACCA(OAB:
197573/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
Vistos, etc.
- SPRING PARK LTDA - EPP
Ante a concordância do reclamante, defiro o parcelamento do
débito, como requerido às fls. 281/282 (ID. a6dd5b5).
As parcelas vincendas serão acrescidas de juros de 1% ao mês e
PODER
correção monetária, e deverão ser depositadas até o dia cinco de
JUDICIÁRIO
cada mês, diretamente na conta corrente da patrona do reclamante.
O prazo para início do pagamento começará a correr a partir de
quando forem fornecidos os dados bancários.
INTIMAÇÃO
Para fins dos depósitos, deverá a advogada do reclamante, no
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 72d682d
prazo de cinco dias, informar os dados bancários necessários,
proferida nos autos.
devendo a reclamada consultar nos autos as informações
Conclusão
bancárias, sendo desnecessária nova intimação.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 159379