TRT2 30/06/2022 -Pág. 15311 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3505/2022
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Junho de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
15311
proferida nos autos.
PODER JUDICIÁRIO
EMBARGOS DECLARATÓRIOS
JUSTIÇA DO
ROT-1001411-34.2019.5.02.0028 - Turma 15
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 017c45e
proferida nos autos.
AGRAVO(S) DE INSTRUMENTO DE JOSIAS INÁCIO BISPO
Embargante(s):
Fica mantido o despacho agravado.
Advogado(a)(s):
MOISES DUEK
FELIPE BARBARINI SIERRA
(SP - 368584)
Processe(m)-se o(s) Agravo(s) de Instrumento. Intimem-se, dando
vista à parte contrária para apresentação de contraminuta e
Embargado(a)(s):
ELZA PAULA MOREIRA
contrarrazões.
Desde já, ficam as partes cientes de que, após a data de remessa
dos autos ao Tribunal Superior do Trabalho, verificável na aba de
CARLOS ALBERTO
Advogado(a)(s):
GUERREIRO (SP - 278252)
movimentações, as futuras petições deverão ser efetivadas
diretamente perante aquele Tribunal.
Oreclamado opõe embargos declaratórios alegando que há erro
materialno julgado. Aduz quenão há justificativa para a observação
do disposto no art. 896, § 1º-A, da CLT em seu máximo rigor porque
prequestionou as matérias e apresentou de forma cristalina as suas
razões recursais em três itens diferentes.
É o relatório.
SAO PAULO/SP, 30 de junho de 2022.
VALDIR FLORINDO
Desembargador(a) Vice Presidente Judicial
DECIDE-SE
Processo Nº ROT-1001411-34.2019.5.02.0028
Relator
VALDIR FLORINDO
RECORRENTE
MOISES DUEK
ADVOGADO
FELIPE BARBARINI SIERRA(OAB:
368584/SP)
RECORRIDO
ELZA PAULA MOREIRA
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO
GUERREIRO(OAB: 278252-A/SP)
Tempestivos os embargos (id. 22e5483) e regular a representação
Intimado(s)/Citado(s):
cabíveis embargos de declaração quando houver omissão no juízo
- MOISES DUEK
(id.2498e42), CONHECEM-SE.
Consta na decisão denegatória de idce44293 que o seguimento do
recurso de revista é absolutamente inviável, pois não foi observado
o disposto no art. 896, § 1º-A, I, da CLT.
Nos termos da Instrução Normativa nº 40/2016, do TST, são
de admissibilidade quanto a um ou mais temas (art. 1º, § 1º), o que
não se verifica na hipótese.
Ausentes, pois, as omissões apontadas, REJEITAM-SE os
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 341a34b
Código para aferir autenticidade deste caderno: 184839
embargos de declaração.
