TRT2 26/10/2022 -Pág. 16308 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3587/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Outubro de 2022
ADVOGADO
RECORRIDO
RECORRIDO
ADVOGADO
CUSTOS LEGIS
ANDREZZA MESQUITA DA
SILVA(OAB: 252742/SP)
HOSPITAL DAS CLINICAS DA
FACULDADE DE MEDICINA DA U S P
MARIA LUCIA LOPES CARNEIRO
ANDREZZA MESQUITA DA
SILVA(OAB: 252742/SP)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
16308
jurisprudencial, porquanto provenientes de Turmas doTribunal
Superior do Trabalho, o que não se afina à literalidade do disposto
na alínea "a" do artigo 896 da CLT.
DENEGO seguimento.
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA LUCIA LOPES CARNEIRO
Intimem-se.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c46b3ba
proferida nos autos.
/fra
SAO PAULO/SP, 25 de outubro de 2022.
MARCELO FREIRE GONCALVES
RECURSO DE REVISTA
Desembargador(a) Vice Presidente Judicial
ROT-1000784-71.2021.5.02.0024 - Turma 2
MARIA LUCIA LOPES
Recorrente(s):
CARNEIRO
ANDREZZA MESQUITA DA
Advogado(a)(s):
SILVA (SP - 252742)
Processo Nº ROT-1000784-71.2021.5.02.0024
Relator
MARCELO FREIRE GONCALVES
RECORRENTE
HOSPITAL DAS CLINICAS DA
FACULDADE DE MEDICINA DA U S P
RECORRENTE
MARIA LUCIA LOPES CARNEIRO
ADVOGADO
ANDREZZA MESQUITA DA
SILVA(OAB: 252742/SP)
RECORRIDO
HOSPITAL DAS CLINICAS DA
FACULDADE DE MEDICINA DA U S P
RECORRIDO
MARIA LUCIA LOPES CARNEIRO
ADVOGADO
ANDREZZA MESQUITA DA
SILVA(OAB: 252742/SP)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
HOSPITAL DAS CLINICAS DA
Recorrido(a)(s):
- MARIA LUCIA LOPES CARNEIRO
FACULDADE DE MEDICINA DA
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tramitação na forma da Lei n.º 13.467/2017.
PODER JUDICIÁRIO
Tempestivo o recurso (decisão publicada no DEJTem 18/08/2022 -
JUSTIÇA DO
Aba de Movimentações; recurso apresentado em 22/08/2022 - id.
5bb37a3 ).
Regular a representação processual,id. 8cab2d8.
Desnecessário o preparo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c46b3ba
proferida nos autos.
Duração do Trabalho / Horas Extras / Base de Cálculo.
Consignado no v. acórdão que o fato de os plantões serem
supostamente mais benéficos à reclamante não é fundamento
jurídico para afastar a dedução,não se vislumbra ofensa aos
dispositivos apontados.
Inservíveis os arestos transcritos com vistas a corroborar o dissídio
Código para aferir autenticidade deste caderno: 190959
RECURSO DE REVISTA
ROT-1000784-71.2021.5.02.0024 - Turma 2
