TRT20 07/02/2017 -Pág. 398 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região
2164/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Fevereiro de 2017
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
GUSTAVO OLIVEIRA GALVÃO(OAB:
21121/BA)
MARCIA VIEIRA DOS SANTOS
VICTOR HUGO MOTTA(OAB: 1502A/SE)
juliana rezende doria(OAB: 4492/SE)
CENCOSUD BRASIL COMERCIAL
LTDA
TIALA SORAIA DE FARIAS
GARCIA(OAB: 521-A/SE)
GUSTAVO OLIVEIRA GALVÃO(OAB:
21121/BA)
MARCIA VIEIRA DOS SANTOS
VICTOR HUGO MOTTA(OAB: 1502A/SE)
juliana rezende doria(OAB: 4492/SE)
Intimado(s)/Citado(s):
398
2. MARCIA VIEIRA DOS SANTOS
Advogado(a)(s): 1. TIALA SORAIA DE FARIAS GARCIA (SE - 521)
1. GUSTAVO OLIVEIRA GALVÃO (BA - 21121)
2. juliana rezende doria (SE - 4492)
2. VICTOR HUGO MOTTA (SE - 1502)
Recurso de: MARCIA VIEIRA DOS SANTOS
- MARCIA VIEIRA DOS SANTOS
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
PODER JUDICIÁRIO
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 04/09/2015 - fl. ID
JUSTIÇA DO TRABALHO
E883DD2; recurso apresentado em 14/09/2015 - fl. Id 55d8fa1).
Regular a representação processual, às fls Id 128391.
Isento de preparo (CLT, art. 790-A e DL 779/69, art. 1º, IV). Deferida
a Justiça Gratuita, ID 2620edf.
Fundamentação
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / RECURSO /
EFEITOS.
Alegação(ões):
RECURSO DE REVISTA
- violação do(s) Código de Processo Civil, artigo 515, §1º e 2.
Recorrente(s): 1. MARCIA VIEIRA DOS SANTOS
A Recorrente aduz que o acórdão "deixou de analisar o pedido de
2. CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA
reforma da decisão de piso quanto ao requerimento de
restabelecimento do plano de saúde da obreira, sob a
Advogado(a)(s): 1. Juliana Rezende Doria (SE - 4492)
fundamentação de que, embora tenha havido pedido expresso na
petição inicial, o qual não foi apreciado pelo julgador de primeira
1. VICTOR HUGO MOTTA (SE - 1502)
instância, ao ser declarada a inexistência dos embargos
declaratórios por defeito de representação, tal matéria não poderia
2. TIALA SORAIA DE FARIAS GARCIA (SE - 521)
2. GUSTAVO OLIVEIRA GALVÃO (BA - 21121)
ser conhecida em sede de Recurso Ordinário".
Alega que houve violação ao art. 515 do CPC, o qual "dispõe que,
serão objeto de apreciação e julgamento pelo Tribunal todas as
2. Natally Melo Oliveira (SE - 6267)
questões suscitadas e discutidas no processo, ainda que não as
tenha julgado por inteiro, dispondo ainda que quando o pedido ou
Recorrido(a)(s): 1. CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 103984
defesa tiver mais de um fundamento e o juiz acolher apenas um
