TRT20 30/08/2017 -Pág. 846 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região
2303/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Agosto de 2017
846
RITA DE CASSIA PINHEIRO DE OLIVEIRA
Relatora
Identificação
VOTOS
PROCESSO nº 0001014-11.2015.5.20.0002 (RO)
RECORRENTE: JEFERSON ALEX ALVES DOS SANTOS, NEW
MOMENTUM LTDA
RECORRIDO: JEFERSON ALEX ALVES DOS SANTOS, NEW
MOMENTUM LTDA, SONY BRASIL LTDA.
RELATOR: RITA DE CASSIA PINHEIRO DE OLIVEIRA
Acórdão
Processo Nº RO-0001014-11.2015.5.20.0002
RITA DE CASSIA PINHEIRO DE
OLIVEIRA
RECORRENTE
JEFERSON ALEX ALVES DOS
SANTOS
ADVOGADO
JAIR DE ARAÚJO COSTA
FILHO(OAB: 6110/SE)
RECORRENTE
NEW MOMENTUM LTDA
ADVOGADO
KARLA DAGUES MARTINS(OAB:
213440/SP)
RECORRIDO
NEW MOMENTUM LTDA
ADVOGADO
KARLA DAGUES MARTINS(OAB:
213440/SP)
RECORRIDO
SONY BRASIL LTDA.
ADVOGADO
RICARDO CHINAGLIA(OAB:
91023/SP)
ADVOGADO
ROBSON SOARES PEREIRA(OAB:
287785/SP)
ADVOGADO
ANA PAULA FARIA CORDEIRO DE
CARVALHO(OAB: 274433/SP)
ADVOGADO
CRISTIAN ALVES FERNANDES(OAB:
343264/SP)
RECORRIDO
JEFERSON ALEX ALVES DOS
SANTOS
ADVOGADO
JAIR DE ARAÚJO COSTA
FILHO(OAB: 6110/SE)
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
EMENTA
DO RECURSO DA RECLAMADA - HORAS EXTRAS - NÃO
- NEW MOMENTUM LTDA
COMPROVAÇÃO - Discorda-se, da sentença quanto à aplicação da
confissão ficta em face da Súmula 338, I, do TST, uma vez que não
consta reporte a essa penalidade em momento processual anterior.
PODER JUDICIÁRIO
Nessa esteira, considerando-se a violação da ampla defesa e
JUSTIÇA DO TRABALHO
contraditório, tendo em vista a vedação do art. 10 do CPC, aplicável
Código para aferir autenticidade deste caderno: 110577
