TRT20 01/02/2023 -Pág. 696 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região
3654/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Fevereiro de 2023
696
Turma, Relator Ministro Mauricio Godinho Delgado, Publicado no
Desembargadores(as) JOSENILDO CARVALHO (RELATOR),
DEJT em18/02/2022)
RITA OLIVEIRA e THENISSON DÓRIA.
Assim, determina-se o retorno dos Autos à Vara de Origem, a fim de
que seja oportunizado ao Reclamante prazo para que indique o
valor dos pedidos, na forma do determinado no § 1º, do artigo 840,
da CLT, com as cominações do § 3º, do mesmo artigo, restando
JOSENILDO DOS SANTOS CARVALHO
prejudicada a análise dos demais tópicos do Recurso.
Relator
Isto posto, conheço do Recurso Ordinário e, suscitando de ofício
VOTOS
preliminar de nulidade processual, determina-se o retorno dos Autos
à Vara de Origem, a fim de que seja oportunizado ao Reclamante
prazo para que indique o valor dos pedidos, relacionados ao auxílio
educação e ao pagamento das diferenças de adicional de
ARACAJU/SE, 01 de fevereiro de 2023.
insalubridade, na forma do determinado no § 1º, do artigo 840, da
CLT, com as cominações do § 3º, do mesmo artigo.
AFONSO BARBOSA DE SOUZA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0000336-40.2022.5.20.0005
JOSENILDO DOS SANTOS
CARVALHO
RECORRENTE
MARIA DO CARMO ROCHA VITAL
ADVOGADO
FRANKLIN MAIA SOUSA
JUNIOR(OAB: 8853/SE)
RECORRIDO
FUNDACAO HOSPITALAR DE
SAUDE
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
DECISÃO
- MARIA DO CARMO ROCHA VITAL
Acordam os Exmos. Desembargadores da Primeira Turma do
PODER JUDICIÁRIO
Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, por
JUSTIÇA DO
unanimidade, conhecer do Recurso para, suscitando de ofício
preliminar de nulidade processual, determinar o retorno dos Autos à
Vara de Origem, a fim de que seja oportunizado ao Reclamante
prazo para que indique o valor dos pedidos, relacionados ao auxílio
PODER JUDICIÁRIO
educação e ao pagamento das diferenças de adicional de
JUSTIÇA DO TRABALHO
insalubridade, na forma do determinado no § 1º, do artigo 840, da
CLT, com as cominações do § 3º, do mesmo artigo.
Presidiu a SESSÃO VIRTUAL a Exma. Desembargadora Vice-
PROCESSO nº 0000336-40.2022.5.20.0005 (ROT)
Presidente VILMA LEITE MACHADO AMORIM. Participaram,
RECORRENTE: MARIA DO CARMO ROCHA VITAL
ainda, o(a) Exmo(a) Representante do Ministério Público do
RECORRIDO: FUNDACAO HOSPITALAR DE SAUDE
Trabalho da 20ª Região, o Exmo. Procurador ADSON SOUZA DO
RELATOR: DESEMBARGADOR JOSENILDO DOS SANTOS
NASCIMENTO,
CARVALHO
bem
como
os(as)
Exmos.(as)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 195752
