TRT21 06/03/2017 -Pág. 11 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região
2181/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Março de 2017
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Autoridade coatora: Juiz da 5ª Vara do Trabalho de Natal - Dr.
Michael Wegner Knabben
Juíza da 5ª Vara do Trabalho de Natal - Dra. Anne de Carvalho
Cavalcanti
Acórdão
Processo Nº MS-0000380-57.2016.5.21.0000
Relator
RONALDO MEDEIROS DE SOUZA
IMPETRANTE
GILKA MARIA ARNAUD ARRUDA
ADVOGADO
JOCELIO JAIRO VIEIRA(OAB:
5672/PB)
AUTORIDADE
JUIZ FEDERAL DO TRABALHO DA
COATORA
5.ª VARA DO TRABALHO DE NATALRN DR. MICHAEL WEGNER
KNABBEN
AUTORIDADE
JUIZA FEDERAL DO TRABALHO DA
COATORA
5.ª VARA DO TRABALHO DE NATALRN DR.ª ANNE DE CARVALHO
CAVALCANTI
TERCEIRO
SILVIA EMILIA DE OLIVEIRA
INTERESSADO
HOLANDA GODEIRO
ADVOGADO
FABIO AUGUSTO DE MESQUITA
PORTO(OAB: 15348-B/PB)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO (Procuradoria Regional do
Trabalho da 21ª Região )
Terceiro Interessado: Sílvia Emília de Oliveira Holanda Godeiro
Proc. de referência: RT nº 0210287-62.2013.5.21.0005
Intimado(s)/Citado(s):
- JUIZA FEDERAL DO TRABALHO DA 5.ª VARA DO TRABALHO
DE NATAL-RN DR.ª ANNE DE CARVALHO CAVALCANTI
EMENTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
MANDADO DE SEGURANÇA. NÃO CABIMENTO DE ANÁLISE
DA MATÉRIA NA VIA MANDAMENTAL. EXTINÇÃO.
Além de o mandado de segurança não servir de espaço ao debate
Identificação
da legitimidade para figurar no pólo passivo da execução, bem
como diante da manifesta renúncia da parte em se insurgir ao
bloqueio realizado na sua conta (o que ao caracteriza o venire
contra factum proprium processual), o caso não se afigura como
sendo de mandado de segurança.
Mandado de segurança extinto sem apreciação do mérito.
Mandado de Segurança nº 0000380-57.2016.5.21.0000
Desembargador Redator: Ronaldo Medeiros de Souza
Impetrante: Gilka Maria Arnaud Arruda
Advogado: Jocelio Jairo Vieira
Código para aferir autenticidade deste caderno: 104853
