TRT21 05/03/2018 -Pág. 661 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região
2427/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Março de 2018
ADVOGADO
MATHEUS DANTAS DA SILVA(OAB:
7951/RN)
661
08.334.385/0001-35 = 1,96%
3. Notifiquem-se os beneficiários.
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO
NORTE
- JOSE SALES DA SILVA
4. Ato contínuo, registrem-se os pagamentos e arquive-se
definitivamente.
CAICO, 27 de Fevereiro de 2018.
RACHEL VILAR DE OLIVEIRA VILLARIM
JUÍZA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
Notificação
JUSTIÇA DO TRABALHO
Processo: RTOrd - 0000104-09.2015.5.21.0017
AUTOR: JOSE SALES DA SILVA, CPF: 315.040.194-15
Advogado(s) do reclamante: ANA KATARINA MARTINS DE SÁ
MUNIZ, TERTULIANO CABRAL PINHEIRO
Processo Nº ExProvAS-0000292-31.2017.5.21.0017
EXEQUENTE
DEUSIVANIA VIGOLVINO DA SILVA
ADVOGADO
WINSTON DE ARAUJO
TEIXEIRA(OAB: 11584/RN)
EXECUTADO
F R B DE MEDEIROS - ME
ADVOGADO
CARLOS GOMES DE MELO(OAB:
13770/RN)
EXECUTADO
ACROPOLE COMERCIO E
SERVICOS LTDA ME - ME
REU: COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE
DO NORTE, CNPJ: 08.334.385/0001-35
Advogado(s) do reclamado: ANA CLARA GARCIA DE LIMA
Intimado(s)/Citado(s):
- DEUSIVANIA VIGOLVINO DA SILVA
AGUIAR, MATHEUS DANTAS DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
Fundamentação
JUSTIÇA DO TRABALHO
DESPACHO PJe-JT
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO
Vistos, etc.
1. Verifica-se, ademais, que a executada comprovou o pagamento
Vara do Trabalho de Caicó
Av. Dom José Adelino Dantas, s/n, Maynard, CAICO - RN - CEP:
integral da condenação.
59300-000
2. Confiro ao presente despacho força de ALVARÁ JUDICIAL para
- vtcaico@trt21.jus.br
determinar que o BANCO DO BRASIL, se digne proceder à
LIBERAÇÃO dos valores depositados na conta judicial ID n.º
081490000000479350, no importe de R$ 7.209,65, mais correções
legais, para os beneficiários abaixo descritos:
2.1. LIBERAR EM FAVOR DEJOSE SALES DA SILVA - CPF:
315.040.194-15 = 70,91%
(sem retenção de imposto de renda em face da IN RFB n.º
Destinatário:
1.145/2011)
2.2. LIBERAR EM FAVOR DETERTULIANO CABRAL PINHEIRO OAB: RN2430 - CPF: 324.023.254-53, POR MEIO DE
DEUSIVÂNIA VIGOLVINO DA SILVA (ADV. WINSTON DE
ARAUJO TEIXEIRA)
TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA NA CONTA DO CAUSÍDICO, AG.
4716-3, CONTA CORRENTE 10.866-9 = 11,28%
(sem retenção de imposto de renda em face da IN RFB n.º
1.145/2011)
INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT
2.3. RECOLHIMENTO EM FAVOR DO INSS - REFERENTE A
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - GPS - CÓDIGO 2909 COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO
NORTE - CNPJ: 08.334.385/0001-35 = 15,85%
2.4. RECOLHIMENTO EM FAVOR DO TESOURO NACIONAL UNIÃO - REFERENTE AS CUSTAS PROCESSUAIS - GRU CÓDIGO 18740-2 - UNIDADE GESTORA 080021 -COMPANHIA
DE AGUAS E ESGOTOS DO RIO GRANDE DO NORTE - CNPJ:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 116270
Processo: 0000292-31.2017.5.21.0017 - Processo PJe-JT
Classe: EXECUÇÃO PROVISÓRIA EM AUTOS
SUPLEMENTARES (994)
Autor: DEUSIVANIA VIGOLVINO DA SILVA, CPF: 067.866.704-74
Advogado(s) do reclamante: WINSTON DE ARAUJO TEIXEIRA
Réu: F R B DE MEDEIROS - ME, CNPJ: 01.568.661/0001-80,
