TRT21 31/08/2018 -Pág. 139 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região
2552/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Agosto de 2018
ADVOGADO
Porém, revendo posicionamento anterior e por disciplina judiciária,
RECORRIDO
ADVOGADO
perfilho o entendimento atual do TST. Vislumbrando-se possível
contrariedade à Súmula 331, V, do TST, e com respaldo na alínea
ADVOGADO
"a" do artigo 896 da CLT, impõe-se o seguimento do recurso de
ADVOGADO
revista da PETROBRAS.
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
CONCLUSÃO
RECORRIDO
ADVOGADO
Diante do exposto, nego seguimento ao recurso de revista de ELFE
RECORRIDO
ADVOGADO
OPERACAO E MANUTENCAO S.A. e OUTROS, à míngua de
139
VICTOR HACKRADT DIAS(OAB:
10983/RN)
GUARARAPES CONFECCOES S/A
RAINNE TRINDADE DE
MIRANDA(OAB: 10291/RN)
LUCIANA BATISTA DE
MACEDO(OAB: 6972/RN)
OSVALDO DE MEIROZ GRILO
JUNIOR(OAB: 2738/RN)
EDSON GUTEMBERG DE SOUSA
FILHO(OAB: 4316/RN)
JANIEL HERCILIO DA SILVA(OAB:
8954/RN)
VICTOR HACKRADT DIAS(OAB:
10983/RN)
A PEREIRA CONFECCOES - ME
JOSE GERALDO NEVES(OAB:
2477/RN)
BENEDITA NETA ALVES MATEUS
IVANDRO PACELLI DE SOUSA
COSTA E SILVA(OAB: 13862/PB)
pressuposto legal de admissibilidade. Dou seguimento ao recurso
de revista da PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS, no seu
regular efeito, pela alínea "a" do art. 896 da CLT.
Intimado(s)/Citado(s):
- A PEREIRA CONFECCOES - ME
Vista à parte contrária para, querendo, ofertar contrarrazões.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Após, remeta-se ao Colendo TST com as homenagens de estilo.
Publique-se.
Recorrente: GUARARAPES CONFECCOES S/A
Advogado: OSVALDO DE MEIROZ GRILO JUNIOR - OAB:
RN0002738
NATAL, 24 de Agosto de 2018
Recorrido: BENEDITA NETA ALVES MATEUS
MARIA AUXILIADORA BARROS DE MEDEIROS RODRIGUES
Desembargador(a) Federal do Trabalho
Advogado: IVANDRO PACELLI DE SOUSA COSTA E SILVA OAB: PB0013862
Recorrido: A PEREIRA CONFECCOES - ME
Notificação
Processo Nº RO-0000148-57.2017.5.21.0017
Relator
JOSE REGO JUNIOR
RECORRENTE
BENEDITA NETA ALVES MATEUS
ADVOGADO
IVANDRO PACELLI DE SOUSA
COSTA E SILVA(OAB: 13862/PB)
RECORRENTE
GUARARAPES CONFECCOES S/A
ADVOGADO
RAINNE TRINDADE DE
MIRANDA(OAB: 10291/RN)
ADVOGADO
LUCIANA BATISTA DE
MACEDO(OAB: 6972/RN)
ADVOGADO
OSVALDO DE MEIROZ GRILO
JUNIOR(OAB: 2738/RN)
ADVOGADO
EDSON GUTEMBERG DE SOUSA
FILHO(OAB: 4316/RN)
ADVOGADO
JANIEL HERCILIO DA SILVA(OAB:
8954/RN)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 123524
Advogado: JOSE GERALDO NEVES - OAB: RN0002477
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA
Mantenho a decisão agravada.
