TRT21 28/02/2019 -Pág. 383 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região
2674/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Fevereiro de 2019
383
SANTOS contra a sociedade BASE PETRÓLEO E GÁS S/A.
CNPJ: 20.809.373/0001-15
(SCHAHIN PETRÓLEO E GAS S.A. - Denominação social
Advogado(s) do reclamado: MAYARA PATRICIA ADERALDO
anterior) e a empresa litisconsorte PETRÓLEO BRASILEIRO
PORTO
S/A PETROBRAS, proc. nº 0000301-53.2018.5.21.0018.,
Fundamentação
ACOLHENDO-SE a preliminar de ilegitimidade "ad causam" da
litisconsorte, e no mérito, declara a improcedência dos pedidos
vindicados por meio da presente ação.
DESPACHO
Custas no valor de R$ 400,00 (quatrocentos reais), calculadas
sobre o VALOR DA CAUSA, correspondente a importância de R$
Vistos, etc.
20.000,00 (Vinte mil reais), a cargo do reclamante, e que se
Defere-se o pedido de parcelamento efetuado com base no Art.916
dispensa diante da concessão do benefício da gratuidade de
do CPC, por parte da executada .
justiça.
Libere-se o depósito de 30%(trinta) por cento efetuado pela
demandada em favor da parte exequente, através de alvará judicial.
Notifiquem-se às partes mediante veiculação no DOEJT.
Após, deduza-se o valor liberado em favor do autor, e aplique-se o
Nada mais.
percentual de 1%, (hum por cento) de juros ao mês, mais a
correção monetária de 0,5%(meio por cento) ao mês sobre os
valores das 06(seis) parcelas restantes em favor do autor, devendo
Ceará - Mirim (RN), 04 de fevereiro de 2019.
a demandada observar que o vencimento das demais parcelas
iniciam a partir em 20/03/2019(1ª/6ª), contados 30(trinta) dias da
data do pedido de parcelamento.
JOSÉ DARIO DE AGUIAR FILHO
CEARA -MIRIM (RN), 27 de Fevereiro de 2019.
Juiz do Trabalho.
Despacho
Processo Nº RTOrd-0000441-24.2017.5.21.0018
AUTOR
FLAVIO LEITE BEZERRA
ADVOGADO
REBEKA RAFFAELLA DE OLIVEIRA
PEREIRA(OAB: 8324/RN)
RÉU
CEARA-MIRIM AGROINDUSTRIAL
S.A.
ADVOGADO
MAYARA PATRICIA ADERALDO
PORTO(OAB: 30329/CE)
RÉU
AGROPAULO AGROINDUSTRIAL S.A
ADVOGADO
MAYARA PATRICIA ADERALDO
PORTO(OAB: 30329/CE)
PERITO
DANIELLE ALVES RIBEIRO DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- AGROPAULO AGROINDUSTRIAL S.A
- CEARA-MIRIM AGROINDUSTRIAL S.A.
- FLAVIO LEITE BEZERRA
JOSÉ DARIO DE AGUIAR FILHO
Juiz do Trabalho.
Despacho
Processo Nº RTOrd-0000450-20.2016.5.21.0018
AUTOR
DAMIAO PAULINO COSTA
ADVOGADO
FELIPPE DE QUEIROZ BESSA
BANDEIRA LEITE(OAB: 5938/RN)
RÉU
POTIGUAR ALIMENTOS DO MAR
LTDA
ADVOGADO
RICARDO RAFAEL BEZERRA
MIRANDA(OAB: 6628/RN)
PERITO
INAMAR TORRES
TERCEIRO
UNIÃO FEDERAL (AGU)
INTERESSADO
TERCEIRO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
- DAMIAO PAULINO COSTA
- POTIGUAR ALIMENTOS DO MAR LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Processo: RTOrd - 0000441-24.2017.5.21.0018
AUTOR: FLAVIO LEITE BEZERRA, CPF: 032.771.544-83
Advogado(s) do reclamante: REBEKA RAFFAELLA DE OLIVEIRA
Processo: RTOrd - 0000450-20.2016.5.21.0018
PEREIRA
AUTOR: DAMIAO PAULINO COSTA, CPF: 043.191.894-50
REU: AGROPAULO AGROINDUSTRIAL S.A, CNPJ:
Advogado(s) do reclamante: FELIPPE DE QUEIROZ BESSA
05.373.212/0001-38, CEARA-MIRIM AGROINDUSTRIAL S.A.,
BANDEIRA LEITE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 131113
