TRT21 30/01/2020 -Pág. 321 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região
2904/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Janeiro de 2020
ADVOGADO
MARTINHO CUNHA MELO
FILHO(OAB: 11086/PB)
SUSA INDUSTRIA E COMERCIO DE
PRODUTOS MINERARIOS LTDA
RÉU
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produzir, inclusive e até TRÊS TESTEMUNHAS, as quais devem
portar documentos de identidade e vestes compatíveis ao
decoro da Audiência. As provas DOCUMENTAIS: Ficha de
Intimado(s)/Citado(s):
- SUSA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS
MINERARIOS LTDA
Registro de Empregado; Controles de Freqüência (Cartões de
Ponto ou Folhas de Ponto); Comprovantes de Pagamento
Salarial e de recolhimentos do FGTS; Termo de Rescisão do
Contrato de Trabalho e as Guias do Seguro Desemprego,
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
dentre outras, devem ser apresentadas no original ou em
cópias autenticadas (art. 830 da CLT), além de organizadas
cronologicamente (art. 9º do Provimento CR-TRT-RN n. 001/96).
Em constando da reclamatória pedidos relativos à
SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO (Adicionais de
insalubridade ou de Periculosidade, Indenização Acidentária,
Reintegração no Emprego de Gestante, de Trabalhador
Acidentado ou de membro da CIPA), deverão ser igualmente
A Doutora RACHEL VILAR DE OLIVEIRA
trazidos a Juízo, conforme o caso, as seguintes provas técnico-
VILLARIM, Juíza Titular da Vara do Trabalho de Caicó/RN, no
documentais pertinentes ao período de trabalho do
uso de suas atribuições legais, FAZ SABER a todos quantos
Reclamante: Laudo Técnico de Condições Ambientais de
virem ou tomarem conhecimento do presente EDITAL, com
Trabalho - LTCAT; (§§ 1º, 2º e 3º, do art. 58, da Lei n. 8213 de
prazo de vinte (20) dias, a partir da publicação no DEJT,
24.07.1991); Programa de Controle Médico de Saúde
extraído do Processo PJe 0000582-75.2019.5.21.0017, que fica
ocupacional (item 7.1.1 da NR-07:PCMSO); Programa de
NOTIFICADA a reclamada SUSA INDÚSTRIA E COMERCIO DE
Prevenção de Riscos Ambientais (item 9.1.1 da NR-09: PPRA ou
PRODUTOS MINERÁRIOS LTDA., CNPJ: 07.668.965/0001-04,
o PCMAT (item 18.3 da NR-18: Condições e Meio Ambiente de
atualmente em local incerto e não sabido, a comparecer
Trabalho na Indústria da Construção); Atestados de Saúde
PESSOALMENTE, ou se fazer representar por PREPOSTO
Ocupacional (item 7.4.1 da NR-07: PCMSO c/c o art. 168 da
HABILITADO, independentemente da presença de ADVOGADO,
CLT); Comunicação de Acidente de Trabalho - CAT (art. 22, da
à Sala de Audiências da VARA DO TRABALHO DE CAICO/RN,
Lei n. 8213/91); Perfil Profissiográfico Previdenciário - PPP
com endereço supracitado, no dia 31.03.2020, às 13:50 horas. O
(inciso VI do art. 404, da Instrução Normativa IN-DC-INSS n.
NÃO COMPARECIMENTO de Vossa Senhoria ou de seu
100/2003); Comprovantes de Fornecimento de Equipamentos
Preposto, no dia e horário acima aprazados, ensejará a
de Proteção Individual (item 6.3 da NR-06: EPI); Atas de Eleição
aplicação processual de REVELIA E CONFISSÃO FICTA
e de Instalação e Posse dos Membros da Comissão Interna de
(artigos 843 e 844 da CLT).
Prevenção de Acidentes (itens 5.4 da NR-05: CIPA).
Na aludida audiência única deverá Vossa Senhoria apresentar
DEFESA ESCRITA ou ORAL (art. 843 da CLT) e anexar aos
autos: cópias do Contrato Social e do cartão do CNPJ (no caso
de pessoa jurídica) ou do CPF (no caso de pessoa física) e,
conforme o caso, carta de preposição e Instrumento
E para constar, mandou expedir o presente Edital, o qual será
Procuratório.
publicado por meio do DEJT.
Sob pena de PRECLUSÃO (art. 845 da CLT), Vossa Senhoria
deverá apresentar, igualmente, TODAS AS PROVAS que deseje
Código para aferir autenticidade deste caderno: 146493
