TRT21 01/07/2020 -Pág. 2 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região
3006/2020
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Julho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
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ADVOGADO
CLAUDIA ADRIANA DE SOUZA
ANTUNES(OAB: 5048/RN)
Região - Relator: Desembargador Ricardo Luís Espíndola Borges Recorrente: Neveton Azevedo de Brito - Recorrido: Tribunal
Regional do Trabalho da 21ª Região; Processo TRT 2123400-
Intimado(s)/Citado(s):
- HUGO LEONARDO PINHEIRO BORGES
12.2020.5.21 (RecAdm) (número antigo: 21234-2020-000-21-00-8
(RecAdm)) - Recurso Administrativo - Procedência: Tribunal
Regional do Trabalho - 21ª Região - Relatora: Juíza Isaura Maria
PODER JUDICIÁRIO
Barbalho Simonetti - Recorrente: Núbia Maria Azevedo de Brito -
JUSTIÇA DO TRABALHO
Recorrido: Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região. Foram,
também, distribuídos por dependência, os seguintes processos:
Processo TRT 2122200-67.2020.5.21 (RecAdm) (número antigo:
DESPACHO
21222-2020-000-21-00-3 (RecAdm)) - Recurso Administrativo -
Condiciona-se a admissibilidade dos recursos à satisfação de
Procedência: Tribunal Regional do Trabalho - 21ª Região - Relator:
requisitos legais extrínsecos e intrínsecos, sob pena de impedir o
Desembargador Ricardo Luís Espíndola Borges - Recorrente:
exame do respectivo mérito.
Neveton Azevedo de Brito - Recorrido: Tribunal Regional do
Um desses requisitos é o regular recolhimento do depósito recursal
Trabalho da 21ª Região. Resumo da Distribuição: Desembargador
e das custas, o que se configura como pressuposto processual de
do Trabalho Carlos Newton de Souza Pinto, 2 processos;
admissibilidade recursal objetivo ou extrínseco, revelando-se
Desembargador do Trabalho Eridson João Fernandes Medeiros, 2
barreira inarredável ao conhecimento do apelo quando ausente a
processos; Desembargador do Trabalho Ronaldo Medeiros de
sua comprovação no prazo recursal.
Souza, 2 processos; Desembargadora do Trabalho Joseane Dantas
Quanto ao pedido de justiça gratuita, não há como ser deferido
dos Santos, 2 processos; Desembargador do Trabalho Ricardo Luís
diante da ausência de demonstração cabal de impossibilidade de
Espíndola Borges, 3 processos; Juíza Convocada Isaura Maria
arcar com as despesas do processo, conforme determina a Súmula
Barbalho Simonetti, 2 processos. Total de Processos Distribuídos:
463 do TST, uma vez que as contas e o contracheque apresentados
13. Do que para constar, eu, , Rebeca Ferreira Madruga,
não revelam a incapacidade financeira capaz de impossibilitar o
Matrícula 308.21.9073, digitei a presente Ata, que depois de lida e
recolhimento do preparo recursal.
achada conforme, vai devidamente assinada pelo Excelentíssimo
Desta forma, com base na aplicação da OJ 269, II, da SDI-1 do
Presidente
TST, determino a intimação do recorrente para, no prazo de 5
e
pelo
Secretário
do
Tribunal
Pleno.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.
(cinco) dias, comprovar o recolhimento do preparo recursal, sob
pena de reconhecimento da deserção do recurso de revista.
BENTO HERCULANO DUARTE NETO
NATAL, 30 de Junho de 2020.
Desembargador Presidente
BENTO HERCULANO DUARTE NETO
Desembargador(a) Federal do Trabalho
JOÃO OLÍMPIO MAIA FILHO
NATAL/RN, 01 de julho de 2020.
Secretário do Tribunal Pleno
RUTE OLIVEIRA DA COSTA SILVA
Notificação
Processo Nº ROT-0000096-09.2017.5.21.0002
CARLOS NEWTON DE SOUZA
PINTO
RECORRENTE
HUGO LEONARDO PINHEIRO
BORGES
ADVOGADO
DENISE PINHEIRO BORGES(OAB:
7029/RN)
RECORRENTE
JOÃO CÉLIO LUCAS DE MOURA
ADVOGADO
FELIPE GURGEL DE ARAUJO(OAB:
11471/RN)
RECORRIDO
FRANCISCO DAS CHAGAS DE
JESUS DO NASCIMENTO
Relator
Código para aferir autenticidade deste caderno: 152967
Assessor
Gabinete da Desembargadora Socorro Wanderley
de Castro
Notificação
Processo Nº MSCiv-0000252-95.2020.5.21.0000
MARIA DO PERPETUO SOCORRO
WANDERLEY DE CASTRO
IMPETRANTE
CLAUDIA KELLY SANTOS DA SILVA
ADVOGADO
TALES ROCHA BARBALHO(OAB:
4020/RN)
Relator
