TRT21 29/07/2021 -Pág. 1996 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região
3277/2021
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Julho de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
estritamente para fins recursais.
Obs:Sessão de Julgamento por videoconferência conforme
TESTEMUNHA
TERCEIRO
INTERESSADO
TESTEMUNHA
Resolução Administrativa 0006/2020.O(A) Excelentíssimo(a)
Senhor(a) Desembargador(a) Presidente votou no presente
processo para compor o quorum mínimo.
1996
CLAUDIO OLIVEIRA DA SILVA
ANDRE SOTERO DA SILVA
SABINDSON FRANCISCO DE
ARAUJO
Intimado(s)/Citado(s):
- IVAN ALVES NOGUEIRA - ME
Natal, 28 de julho de 2021.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EDUARDO SERRANO DA ROCHA
Relator
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 0000574-40.2019.5.21.0004
(ROT)
EMBARGANTE: IVAN ALVES NOGUEIRA - ME -CNPJ:
40.771.032/0001-05
NATAL/RN, 29 de julho de 2021.
ADVOGADOS: MARILIA MESQUITA DE GOIS - RN0010827,
MARCILIO MESQUITA DE GOIS - RN0003265
INAH DA CAMARA MARTINS DE VASCONCELOS
EMBARGADOS: RITA DE CASSIA FERREIRA DE OLIVEIRA,
Diretor de Secretaria
ARTHUR FELIPE FERREIRA DE FREITAS, AUANNA MYRELLA
Processo Nº ROT-0000574-40.2019.5.21.0004
Relator
EDUARDO SERRANO DA ROCHA
RECORRENTE
IVAN ALVES NOGUEIRA - ME
ADVOGADO
MARILIA MESQUITA DE GOIS(OAB:
10827/RN)
RECORRENTE
E J F EMPREENDIMENTOS LTDA EPP
ADVOGADO
THAIS MEDEIROS URSULA(OAB:
5317/RN)
RECORRIDO
ESTADO DO RIO GRANDE DO
NORTE
RECORRIDO
AUANNA MYRELLA FERREIRA DE
FREITAS
ADVOGADO
CAIRO DAVID DE SOUZA E
PAIVA(OAB: 16881/RN)
ADVOGADO
EDUARDO GURGEL CUNHA(OAB:
4072/RN)
RECORRIDO
ARTHUR FELIPE FERREIRA DE
FREITAS
ADVOGADO
CAIRO DAVID DE SOUZA E
PAIVA(OAB: 16881/RN)
ADVOGADO
EDUARDO GURGEL CUNHA(OAB:
4072/RN)
RECORRIDO
KAMILA RAFAELA FERREIRA DE
FREITAS
ADVOGADO
EDUARDO GURGEL CUNHA(OAB:
4072/RN)
ADVOGADO
CAIRO DAVID DE SOUZA E
PAIVA(OAB: 16881/RN)
RECORRIDO
IANKA MIKAELA FERREIRA DE
FREITAS
ADVOGADO
EDUARDO GURGEL CUNHA(OAB:
4072/RN)
ADVOGADO
CAIRO DAVID DE SOUZA E
PAIVA(OAB: 16881/RN)
RECORRIDO
RITA DE CASSIA FERREIRA DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
CAIRO DAVID DE SOUZA E
PAIVA(OAB: 16881/RN)
ADVOGADO
EDUARDO GURGEL CUNHA(OAB:
4072/RN)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170418
FERREIRA DE FREITAS, IANKA MIKAELA FERREIRA DE
FREITAS, KAMILA RAFAELA FERREIRA DE FREITAS
ADVOGADOS: CAIRO DAVID DE SOUZA E PAIVA - RN0016881,
EDUARDO GURGEL CUNHA - RN0004072
EMBARGADO: E J F EMPREENDIMENTOS LTDA- EPP- CNPJ:
40.997.140/0001-09
ADVOGADO:THAIS MEDEIROS URSULA - RN0005317
RELATOR: EDUARDO SERRANO DA ROCHA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU
OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. Ausentes as hipóteses
elencadas no artigo 897-A da CLT, mostra-se inoportuna a oposição
de embargos de declaração, que estão limitados às hipóteses legais
e não servem para se rediscutir o mérito da questão.
Embargos conhecidos e rejeitados.
I - RELATÓRIO
Vistos, etc.
IVAN ALVES NOGUEIRA- ME apresenta embargos de declaração
ao acórdão de Id. ef8b3a6, - fls. 577/587, proferido em recurso
ordinário nos autos da reclamação trabalhista em que RITA DE
CASSIA FERREIRA DE OLIVEIRA, ARTHUR FELIPE FERREIRA
DE FREITAS, AUANNA MYRELLA FERREIRA DE FREITAS,
IANKA MYKAELA FERREIRA DE FREITAS e KAMILA RAFAELA
FERREIRA DE FREITAS, sucessores de MARCINO LOPES DE
FREITAS, contende com o IVAN ALVES NOGUEIRA - ME, J F
EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP e ESTADO DO RIO GRANDE
DO NORTE. O embargante, às fls. 717/723 - Id.17962b7 , aponta a
