TRT21 18/08/2021 -Pág. 863 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região
3290/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Agosto de 2021
25/11/2018 como marco temporal da mencionada prescrição.
863
- MANOEL GONZAGA DE MEDEIROS
Custas inalteradas.
Obs.: Sessão de Julgamento Virtual, instituída pelo ATO TRT21-GP
Nº 41/2020. A Excelentíssima Senhora Desembargadora Presidente
PODER JUDICIÁRIO
da Turma votou no presente processo para compor o "quorum"
JUSTIÇA DO
mínimo. Não participou, justificadamente, a Excelentíssima Senhora
Desembargadora Maria Auxiliadora Barros de Medeiros Rodrigues,
por se encontrar em gozo de férias regulamentares.
Natal/RN, 17 de agosto de 2021.
RICARDO LUÍS ESPÍNDOLA BORGES
Relator
-AcórdãoAGRAVO REGIMENTAL Nº 0047100-30.2013.5.21.0019
DESEMBARGADOR RELATOR: RICARDO LUÍS ESPÍNDOLA
BORGES
AGRAVANTE: MANOEL GONZAGA DE MEDEIROS
ADVOGADO: FRANCISCO JOSÉ DA SILVA FILHO
Assinado eletronicamente por: RICARDO LUÍS ESPÍNDOLA
BORGES - 17/08/2021 16:56:09 - a9528ed
https://pje.trt21.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/li
stView.seam?nd=21072914204485400000007243976
Número do processo: 0000668-24.2020.5.21.0013
Número do documento: 21072914204485400000007243976
NATAL/RN, 18 de agosto de 2021.
AGRAVADA: CERÂMICA SERIDÓ LTDA. - ME
AGRAVADO: MARLON DANTAS DE MEDEIROS
AGRAVADA: DANIELLE CARVALHO DE OLIVEIRA DANTAS DE
MEDEIROS
AGRAVADO: JOSÉ ELIDVAL DE DEUS BARBOSA
AGRAVADA: NAELY SILVA DE DEUS BARBOSA
ADVOGADA: LIANA LOUISE DANTAS MEDEIROS OTHON
AGRAVADO: MARCOS DANTAS DE MEDEIROS
ROBERTO DE BRITO CALABRIA
Diretor de Secretaria
Processo Nº AgRT-0047100-30.2013.5.21.0019
RICARDO LUÍS ESPÍNDOLA
BORGES
AGRAVANTE
MANOEL GONZAGA DE MEDEIROS
ADVOGADO
FRANCISCO JOSE DA SILVA
FILHO(OAB: 7194/RN)
AGRAVADO
NAELY SILVA DE DEUS BARBOSA
ADVOGADO
LIANA LOUISE DANTAS MEDEIROS
OTHON(OAB: 8415/RN)
AGRAVADO
DANIELLE CARVALHO DE OLIVEIRA
DANTAS DE MEDEIROS
AGRAVADO
JOSE ELIDVAL DE DEUS BARBOSA
ADVOGADO
LIANA LOUISE DANTAS MEDEIROS
OTHON(OAB: 8415/RN)
AGRAVADO
CERAMICA SERIDO LTDA - ME
AGRAVADO
MARLON DANTAS DE MEDEIROS
AGRAVADO
BRUNO ROSENO DE GOIS
ADVOGADO
JOSE JOCERLAN AUGUSTO
MACIEL(OAB: 6692/PB)
AGRAVADO
BRUNA DAIANE ROSENO GOIS
ADVOGADO
JOSE JOCERLAN AUGUSTO
MACIEL(OAB: 6692/PB)
AGRAVADO
LUCAS ROSENO DE GOIS
ADVOGADO
JOSE JOCERLAN AUGUSTO
MACIEL(OAB: 6692/PB)
AGRAVADO
ESPÓLIO DE FRANCISCO DA SILVA
GÓIS
AGRAVADO
MARIA JOSE ROSENO DE GOIS
ADVOGADO
JOSE JOCERLAN AUGUSTO
MACIEL(OAB: 6692/PB)
AGRAVADO
MARCOS DANTAS DE MEDEIROS
ADVOGADO
FRANCISCO JOSE DA SILVA
FILHO(OAB: 7194/RN)
Relator
ADVOGADO: FRANCISCO JOSÉ DA SILVA FILHO
AGRAVADO: ESPÓLIO DE FRANCISCO DA SILVA GÓIS
AGRAVADA: MARIA JOSÉ ROSENO DE GÓIS
AGRAVADA: BRUNA DAIANE ROSENO GÓIS
AGRAVADO: LUCAS ROSENO DE GÓIS
AGRAVADO: BRUNO ROSENO DE GÓIS
ADVOGADO: JOSÉ JOCERLAN AUGUSTO MACIEL
ORIGEM: 1ª TURMA DE JULGAMENTO - TRT 21ª REGIÃO
EMENTA
Agravo Regimental. Hipótese de cabimento. Inocorrência.
Fungibilidade. Impossibilidade. Recurso não conhecido.
Inadmissível o agravo regimental interposto sem esteio nas
hipóteses elencadas no art. 173 do RI deste TRT, tendo a decisão
agravada sido proferida de forma colegiada por esta 1ª Turma de
Julgamento. Diante do erro grosseiro na interposição do apelo sob
exame, nem mesmo à luz do princípio da fungibilidade seria
possível seu acolhimento como embargos declaratórios, uma vez
que, apresentado fora do prazo previsto para oposição dos
embargos.
I- RELATÓRIO
Vistos etc.
Trata-se de agravo regimental interposto por Manoel Gonzaga de
Medeiros em face do acórdão de ID. 2e0c647 - fls. 481/485), por
meio do qual esta 1ª Turma de Julgamento decidiu, por
unanimidade, não conhecer do agravo de petição interposto pelo
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169748
ora agravante, por manifesta intempestividade.
