TRT21 24/02/2023 -Pág. 274 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região
3670/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Fevereiro de 2023
274
conclusos para julgamento dos Embargos à Execução.
V.
NATAL/RN, 24 de fevereiro de 2023.
1. Observa-se dos autos que a parte autora já ajuizou anteriormente
idêntica ação, tombada sob o n. 0000002-19.2021.5.21.0003, e
LUCIANO ATHAYDE CHAVES
Juiz do Trabalho Titular
distribuída perante a 3ª Vara do Trabalho de Natal/RN.
2. Nessas condições, e de acordo com o que dispõe o art. 286,
inciso II, do Código de Processo Civil, de aplicação supletiva,
Processo Nº ATSum-0000113-35.2023.5.21.0002
RECLAMANTE
EDUARDO JOSE DE MELO NETO
ADVOGADO
TERESINHA VALENTE
ARAUJO(OAB: 10538/RN)
RECLAMADO
PS CONSTRUCOES E SERVICOS DE
ENGENHARIA LTDA
aquele Juízo é prevento para conhecer também desta demanda.
3. Pronuncio, desse modo, a incompetência funcional deste Juízo,
determinando o encaminhamento destes autos eletrônicos a 3ª
Vara do Trabalho de Natal/RN, com nossas homenagens.
4. Dê-se ciência e cumpra-se.
Intimado(s)/Citado(s):
- EDUARDO JOSE DE MELO NETO
sec/jpf
NATAL/RN, 24 de fevereiro de 2023.
LUCIANO ATHAYDE CHAVES
PODER JUDICIÁRIO
Juiz do Trabalho Titular
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica Vossa Senhoria notificado(a) para tomar ciência do despacho
de ID. c2e274f, bem como, para comparecer à audiência
presencial designada para o dia 21/03/2023 às 08h30, na sala de
audiências da 2ª Vara do Trabalho de Natal, Av. Capitão-Mor
Gouveia, 3104 - Lagoa Nova - Natal/RN,CEP: 59063-900, sob as
penas da Lei (art. 844, CLT).
Processo Nº ATSum-0000009-43.2023.5.21.0002
RECLAMANTE
JOAO EUDES FILHO
ADVOGADO
PEDRO PAULO POLASTRI DE
CASTRO E ALMEIDA(OAB:
124974/MG)
ADVOGADO
PEDRO ZATTAR EUGENIO(OAB:
128404/MG)
RECLAMADO
IFOOD.COM AGENCIA DE
RESTAURANTES ONLINE S.A.
ADVOGADO
TATIANA GUIMARAES FERRAZ
ANDRADE(OAB: 242236/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO EUDES FILHO
NATAL/RN, 24 de fevereiro de 2023.
SORAIA LUCIA FARIAS DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
Diretor de Secretaria
JUSTIÇA DO
Processo Nº ATOrd-0000117-72.2023.5.21.0002
RECLAMANTE
FRANCISCA URBANO DE ARAUJO
ADVOGADO
RICARDO AMAURY
VASCONCELOS(OAB: 13052/RN)
RECLAMADO
QUALITY FOODS COZINHA
INDUSTRIAL EIRELI - ME
INTIMAÇÃO
Intimado(s)/Citado(s):
DESPACHO
- FRANCISCA URBANO DE ARAUJO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ccf7534
proferido nos autos.
1. Autos conclusos para deliberação.
2. Verifico que a apreciação dos pleitos constantes dos autos
depende apenas de prova essencialmente documental, já produzida
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
pelas partes.
3. Assim, penso que a realização de audiência se mostra
prescindível na espécie, porquanto o presente feito se encontra apto
para julgamento.
INTIMAÇÃO
4. Tendo isso em conta, e em atenção aos princípios da economia
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e95da22
processual e da duração razoável do processo, considero encerrada
proferida nos autos.
a instrução processual, a fim de evitar o prolongamento
DECISÃO DECLINATÓRIA DE COMPETÊNCIA FUNCIONAL
Código para aferir autenticidade deste caderno: 196585
