TRT23 08/02/2023 -Pág. 1558 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região
3659/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Fevereiro de 2023
1558
CUIABA/MT, 06 de fevereiro de 2023.
Contra o acórdão (ID. 2d7844a) foram opostos embargos de
WALDOMIRO WANDERLEY COELHO FILHO
Diretor de Secretaria
declaração pela executada (ID. 16940d9), no qual alega omissão e
contradição que entende existirem no julgado.
Ausente as contrarrazões pela exequente.
Processo Nº EDCiv-0000153-21.2022.5.23.0091
Relator
JOAO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA
EMBARGANTE
JBS S/A
ADVOGADO
RICARDO FERREIRA DA SILVA(OAB:
180121/SP)
ADVOGADO
SILVANA NAOMI SAKAI(OAB:
172111/SP)
EMBARGADO
ROSILENE MARIA DE SOUZA
ADVOGADO
ROSENILDA VINDOURA
GOMES(OAB: 11329/MT)
É, em síntese, o relatório.
FUNDAMENTAÇÃO
Intimado(s)/Citado(s):
- ROSILENE MARIA DE SOUZA
ADMISSIBILIDADE
PODER JUDICIÁRIO
Presentes os pressupostos processuais de admissibilidade,
JUSTIÇA DO
conheço dos embargos de declaração opostos pela executada.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO nº 0000153-21.2022.5.23.0091 (EDCiv)
MÉRITO
EMBARGANTE: JBS S/A
EMBARGADO: ROSILENE MARIA DE SOUZA
EMBARGOS DA RECLAMADA
RELATOR: Gab. Des. João Carlos
OMISSÃO E CONTRADIÇÃO
EMENTA
A reclamada, em face da alegação de omissão e contradição, busca
para que o acordão observe os limites da cognição e parâmetro de
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO.
pagamento do adicional de insalubridade, alegando:
VÍCIOS INEXISTENTES. Imperiosa a rejeição dos embargos que
não evidenciam quaisquer das hipóteses previstas nos artigos 1.022
do CPC e 897-A da CLT. Embargos declaratórios conhecidos e
rejeitados.
"A executada requer, desde já, que eventual condenação não
albergue parcelas vincendas, pois, não se amoldam às prestações
sucessivas abrangidas pelo art. 323 do CPC e tampouco aos
ditames do art. 505, I, do CPC, refutando-se eventual inclusão em
folha."
RELATÓRIO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 196106
