TRT24 08/12/2021 -Pág. 1118 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região
3365/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Dezembro de 2021
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0024162-03.2019.5.24.0066
AUTOR
JOAO RODRIGUES DOS SANTOS
ADVOGADO
ALCI FERREIRA FRANÇA(OAB:
6591/MS)
ADVOGADO
VINICIUS VASCONCELOS
BRAGA(OAB: 17916/MS)
RÉU
LUIZ CARLOS GIONGO
ADVOGADO
ANDRE LUIS MACIEL CAROCO(OAB:
18341/MS)
ADVOGADO
JOAO BERNARDO TODESCO
CESAR(OAB: 17298/MS)
PERITO
MARCELO FRANCA PEREIRA
1118
- CLEUZA CLAUS DE PROENCA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 137d543
proferida nos autos.
Vistos;
Intimado(s)/Citado(s):
1. Reclamante e primeira reclamada interpõem recurso ordinário
- JOAO RODRIGUES DOS SANTOS
assinado por advogados devidamente constituídos. Os recursos
estão dentro do prazo legal de oito dias. Por deferidos os
benefícios da justiça gratuita para o reclamante, desnecessária a
PODER JUDICIÁRIO
comprovação do depósito recursal e das custas. O preparo foi
JUSTIÇA DO
corretamente recolhido pela reclamada.Ambos possuem
legitimidade, interesse e capacidade para recorrerem.
2. Presentes os pressupostos recursais, recebo o recurso ordinário
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2ad0099
das partes;
3. Registre-se o recolhimento das custas pela ré (R$ 600,00),
proferido nos autos.
para fins estatísticos.
Vistos,
Tendo em vista a manifestação do advogado do réu, proceda a
Secretaria à anotação da CTPS do autor. Fica a fixação da multa
4. Vistas à parte adversa para, querendo, apresentar suas
contrarrazões.Prazo: oito dias.
5. Em seguida, não havendo novos recursos, remetam-se os
prejudicada.
O extrato de FGTS apresentado pelo autor não tem relação com o
réu deste processo. Assim, indefiro a expedição de alvará de FGTS.
Compulsando o processo, verifico que na petição inicial o autor não
fez pedido concernente ao seguro-desemprego. Dessa forma, a
expedição de alvará para habilitação no referido programa refoge
aos limites objetivos da lide. Indefiro esse pleito.
No mais, aguarde-se o CNIB.
PONTA PORA/MS, 07 de dezembro de 2021.
MARCELINO GONCALVES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0024299-48.2020.5.24.0066
AUTOR
CLEUZA CLAUS DE PROENCA
ADVOGADO
ALESSANDRO DONIZETE
QUINTANO(OAB: 10324/MS)
RÉU
UNIMED DE DOURADOS
COOPERATIVA TRABALHO MEDICO
ADVOGADO
ALEXANDRE MAGNO CALEGARI
PAULINO(OAB: 9103/MS)
ADVOGADO
ARTIDIANA APARECIDA BETONI
SILVA(OAB: 19002/MT)
RÉU
MEDILAR HOME CARE CURITIBA
LTDA
ADVOGADO
CLOVIS GUIDO DEBIASI(OAB:
90041/SP)
presentes autos ao Eg. TRT, com as nossas homenagens.
PONTA PORA/MS, 07 de dezembro de 2021.
MARCELINO GONCALVES
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0024299-48.2020.5.24.0066
AUTOR
CLEUZA CLAUS DE PROENCA
ADVOGADO
ALESSANDRO DONIZETE
QUINTANO(OAB: 10324/MS)
RÉU
UNIMED DE DOURADOS
COOPERATIVA TRABALHO MEDICO
ADVOGADO
ALEXANDRE MAGNO CALEGARI
PAULINO(OAB: 9103/MS)
ADVOGADO
ARTIDIANA APARECIDA BETONI
SILVA(OAB: 19002/MT)
RÉU
MEDILAR HOME CARE CURITIBA
LTDA
ADVOGADO
CLOVIS GUIDO DEBIASI(OAB:
90041/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- MEDILAR HOME CARE CURITIBA LTDA
- UNIMED DE DOURADOS COOPERATIVA TRABALHO
MEDICO
PODER JUDICIÁRIO
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 175285
JUSTIÇA DO
