TRT24 27/10/2022 -Pág. 114 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região
3588/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Outubro de 2022
114
aplicação das cominações.
Nego provimento.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PROCESSO nº 0024585-75.2021.5.24.0006 (RORSum)
ACÓRDÃO
ACÓRDÃO
1ª TURMA
Relator : DES. NICANOR DE ARAÚJO LIMA
Recorrente : VALDEMIR DORNELES OLIVEIRA
Advogado(s) : Alan Cristian Scardin Perin
Recorrido : SEARA ALIMENTOS LTDA
Advogado(s) : Ricardo Ferreira da Silva
Origem : 6ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE/MS
Participam deste julgamento:
Desembargador Nicanor de Araújo Lima;
Desembargador Marcio Vasques Thibau de Almeida; e
Juiz Convocado Júlio César Bebber.
Presente o representante do Ministério Público do Trabalho.
ACORDAM os Membros da Egrégia Primeira Turma do Tribunal
Regional do Trabalho da Vigésima Quarta Região, por unanimidade,
Sentença proveniente da 6ª Vara do Trabalho de Campo
aprovar o relatório, conhecer do agravo de petição e da
Grande/MS, da lavra do MM. Juiz do Trabalho Substituto Renato de
contraminuta e, no mérito, negar-lhe provimento, nos termos do
Moraes Anderson, que julgou os pedidos formulados
voto do Desembargador Nicanor de Araújo Lima (relator).
improcedentes.
Campo Grande, 25 de outubro de 2022.
Dispensado o relatório, nos termos do art. 852-I, da CLT.
Na sessão realizada no dia 30.8.2022, os presentes autos foram
retirados de pauta, atendendo solicitação da d. Procuradora do
Trabalho Simone Beatriz Assis de Rezende (certidão de f. 1046), e
NICANOR DE ARAUJO LIMA
remetidos ao Ministério Público do Trabalho para emissão de
Relator
parecer.
CAMPO GRANDE/MS, 27 de outubro de 2022.
O Ministério Público do Trabalho, então, apresentou parecer, da
lavra da d. Procuradora Simone Beatriz Assis de Rezende,
DEBORAH NAZARETH DANTAS
opinando pelo conhecimento do recurso ordinário e das
Diretor de Secretaria
contrarrazões e, no mérito, pelo seu parcial provimento (f.
1049/1066).
Processo Nº RORSum-0024585-75.2021.5.24.0006
Relator
NICANOR DE ARAUJO LIMA
RECORRENTE
VALDEMIR DORNELES OLIVEIRA
ADVOGADO
ALAN CRISTIAN SCARDIN
PERIN(OAB: 23070/MS)
RECORRIDO
SEARA ALIMENTOS LTDA
ADVOGADO
RICARDO FERREIRA DA SILVA(OAB:
180121/SP)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- VALDEMIR DORNELES OLIVEIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 191035
VOTO
1 - ADMISSIBILIDADE
Interpostos no prazo legal e presentes os demais pressupostos de
admissibilidade, conheço do recurso ordinário do autor e das
contrarrazões da ré.
2 - MÉRITO
2.1 - DOENÇA OCUPACIONAL
