TRT3 25/04/2017 -Pág. 1530 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2213/2017
Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Abril de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
1530
CPC/2015), para, no prazo de 48h, pagar ou garantir a execução,
Vistos.
sob pena de penhora, acrescida a referida importância dos
honorários periciais que ora arbitro em R$2.000,00,a cargo da
1 - Tendo em vista a petição retro e a persistente divergência
reclamada. Amparada nos princípios da economia processual e da
quanto à liquidação de
efetividade, acaso existentes, determino que O PAGAMENTO DAS
sentença, intimem-se as partes para, no prazo de 10 dias,
CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS, CUSTAS E IMPOSTO DE
apresentarem seus
RENDA DEVERÁ SER EFETUADO EM GUIAS PRÓPRIAS
cálculos em comum acordo, sob pena de realização de perícia
(GPS/GRU), bem como o FGTS deverá ser diretamente depositado
contábil, COM OS
em conta vinculada, sob pena de ulterior arbitramento de multa
ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA, nos termos da lei.
diária.
4 - Transcorrido in albis o prazo supra, proceda a secretaria do
2 - Registros: Há nos autos o depósito recursal de ID 0d45e6c
juízo ao lançamento no sistema informatizado do andamento
(R$8.959,63). não houve perícia na fase de conhecimento; não há
processo em fase
outras obrigações a cumprir.
de execução (no. 056).
Cumpra-se.
5 - Registros: execução definitiva; não há nos autos depósito (s)
BELO HORIZONTE, 25 de Abril de 2017.
recursal (is); não houve perícia na fase de conhecimento.
Cumpra-se.
FLAVIA CRISTINA ROSSI DUTRA
/kcs
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Decisão
BELO HORIZONTE, 22 de Abril de 2017.
Processo Nº RTOrd-0010988-67.2016.5.03.0016
AUTOR
CLAUDIO MELHEM DE CARVALHO
FILHO
ADVOGADO
ADALBERTO OLIVEIRA DE
ALEXANDRIA(OAB: 66693/MG)
RÉU
EGESA ENGENHARIA S/A
ADVOGADO
CAMILLA VALERIO VELOSO(OAB:
122482/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- EGESA ENGENHARIA S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
DECISÃO PJE
1 - Homologo os cálculos elaborados pelo perito oficial, conforme
resumo ID 96a47d9, de 06/03/17, para que produzam seus
jurídicos efeitos, eis que condizentes com o comando exequendo
(Líquido/custas: Total geral da execução: R$193.061,91).
FLAVIA CRISTINA ROSSI DUTRA
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Sentença
Processo Nº RTOrd-0011097-81.2016.5.03.0016
AUTOR
JULIANA APARECIDA MENDES
ADVOGADO
Fernando Guerra Júnior(OAB:
65633/MG)
ADVOGADO
FERNANDO GUERRA(OAB:
37945/MG)
RÉU
PLANSUL PLANEJAMENTO E
CONSULTORIA LTDA
ADVOGADO
ALESSANDRA VIEIRA DE
ALMEIDA(OAB: 11688/SC)
RÉU
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
AURELIO CACIQUINHO FERREIRA
NETO(OAB: 81245/MG)
TESTEMUNHA
ZAQUEU VIEIRA DE SOUZA
Intimado(s)/Citado(s):
- CAIXA ECONOMICA FEDERAL
- JULIANA APARECIDA MENDES
- PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA
2 - Dispensa-se a intimação da União/INSS, nos termos do ato
conjunto GPCRDJ 02/09 c/c a Portaria no.435, de 08.09.2011.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
3 - Na esteira do direito fundamental à razoável duração do
processo e tendo em vista a existência de lacuna
Vistos.
ontológica/axiológica no diploma consolidado, determino a citação
Preenchidas as formalidades legais, foi proferida a seguinte
do executado, na pessoa de seus procuradores (art. 242
SENTENÇA:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 106415
