TRT3 18/10/2017 -Pág. 586 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2336/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Outubro de 2017
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
RECORRIDO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
RECORRIDO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
DINAMICA SEGURANCA
PATRIMONIAL LTDA
LORENA CARVALHO DE CASTRO
MARTINS(OAB: 136514/RJ)
LUCIANO HELENO MACHADO
JOAQUIM MARTINS PINHEIRO
FILHO(OAB: 72218/MG)
PROTEX SEGURANCA LTDA
PROTEX VIGILANCIA E
SEGURANCA LTDA.
DINAMICA SEGURANCA
PATRIMONIAL LTDA
LORENA CARVALHO DE CASTRO
MARTINS(OAB: 136514/RJ)
LUCIANO HELENO MACHADO
JOAQUIM MARTINS PINHEIRO
FILHO(OAB: 72218/MG)
PROTEX SERVICOS
TERCEIRIZADOS LTDA - ME
DINAMICA CONSULTORIA EM
CONSTRUCAO CIVIL E
INCORPORACOES LTDA - EPP
EMPRESA DE SERVICOS DINAMICA
LTDA
LORENA CARVALHO DE CASTRO
MARTINS(OAB: 136514/RJ)
CONFEDERAL VIGILANCIA E
TRANSPORTE DE VALORES LTDA
DARCY MARIA GONCALVES DE
ALMEIDA(OAB: 8832/DF)
586
sem divergência, rejeitou a preliminar arguida, em contrarrazões,
pela 6ª Demandada (Confederal Vigilância e Transporte de
Valores), de não conhecimento do Recurso do Autor, por ausência
de dialeticidade e inovação recursal, e dele conheceu; no mérito,
unanimemente, deu provimento ao Apelo para reconhecer que a 6ª
Reclamada, Confederal Vigilância e Transportes de Valores Ltda.,
integra o grupo econômico formando pelas demais Rés e declarar a
sua responsabilidade solidária pelo objeto da condenação.
Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, dia 19.10.2017
(divulgada no dia 18.10.2017).
Belo Horizonte, 17 de outubro de 2017.
Intimado(s)/Citado(s):
ANA CRISTINA PORTES DO PRADO
- CONFEDERAL VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES
LTDA
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
Técnico Judiciário
Acórdão
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
EMENTA:
GRUPO
ECONÔMICO
-
RELAÇÃO
DE
COORDENAÇÃO ENTRE AS EMPRESAS - INTERESSE SOCIAL
INTEGRADO - SOLIDARIEDADE. Para a configuração de grupo
econômico, basta a simples relação de coordenação entre as
empresas, com interesse social integrado, não se cogitando para
tanto da existência de controle e administração de uma empresa
sobre as outras, em grau de hierarquia ascendente. Inequívoca,
pois, a configuração do grupo, quando se confirma nos autos o
interesse social integrado entre as demandadas, o que atrai a sua
responsabilidade solidária, nos moldes do art. 2º, § 2º da CLT.
DECISÃO: A Quarta Turma, por unanimidade, não conheceu do
Recurso interposto, em peça única, pelas Reclamadas Dinâmica
Segurança Patrimonial Ltda e Empresa de Serviços Dinâmica Ltda.,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 112095
Processo Nº RO-0010178-55.2017.5.03.0114
Relator
Denise Alves Horta
RECORRENTE
EMPRESA DE SERVICOS DINAMICA
LTDA
ADVOGADO
LORENA CARVALHO DE CASTRO
MARTINS(OAB: 136514/RJ)
RECORRENTE
DINAMICA SEGURANCA
PATRIMONIAL LTDA
ADVOGADO
LORENA CARVALHO DE CASTRO
MARTINS(OAB: 136514/RJ)
RECORRENTE
LUCIANO HELENO MACHADO
ADVOGADO
JOAQUIM MARTINS PINHEIRO
FILHO(OAB: 72218/MG)
RECORRIDO
PROTEX SEGURANCA LTDA
RECORRIDO
PROTEX VIGILANCIA E
SEGURANCA LTDA.
RECORRIDO
DINAMICA SEGURANCA
PATRIMONIAL LTDA
ADVOGADO
LORENA CARVALHO DE CASTRO
MARTINS(OAB: 136514/RJ)
RECORRIDO
LUCIANO HELENO MACHADO
ADVOGADO
JOAQUIM MARTINS PINHEIRO
FILHO(OAB: 72218/MG)
RECORRIDO
PROTEX SERVICOS
TERCEIRIZADOS LTDA - ME
RECORRIDO
DINAMICA CONSULTORIA EM
CONSTRUCAO CIVIL E
INCORPORACOES LTDA - EPP
RECORRIDO
EMPRESA DE SERVICOS DINAMICA
LTDA
ADVOGADO
LORENA CARVALHO DE CASTRO
MARTINS(OAB: 136514/RJ)
