2375/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017
ADVOGADO
MAX ALBERTO LISBOA(OAB:
55050/MG)
NEY RICARDO NEVES
RÉU
Intimado(s)/Citado(s):
- SILVANO SOARES SERAFIM
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
6796
Sentença
Processo Nº RTOrd-0010836-75.2017.5.03.0083
AUTOR
ANTONIO RAMIRO PEREIRA DOS
SANTOS
ADVOGADO
CARLOS PEREIRA DE CARVALHO
JUNIOR(OAB: 150401/MG)
RÉU
MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO
ADVOGADO
ANDRE SARAIVA DE QUEIROZ(OAB:
72598/MG)
RÉU
TANIA OLIVEIRA DOS SANTOS
RÉU
T. OLIVEIRA DOS SANTOS EIRELI ME
Intimado(s)/Citado(s):
Fundamentação
- ANTONIO RAMIRO PEREIRA DOS SANTOS
Vistos etc,
Aguarde-se a quitação total do acordo.
Após, voltem-me conclusos para apreciação do requerido na
PODER JUDICIÁRIO
petição de ID 2dc6ed9.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Assinatura
JANUARIA, 14 de Dezembro de 2017.
Fundamentação
Vistos, etc.
NEURISVAN ALVES LACERDA
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
SENTENÇA
Despacho
Processo Nº RTOrd-0010726-76.2017.5.03.0083
AUTOR
SUELMA DE JESUS BARBOSA
ADVOGADO
RAPHAEL DONATO OLIVEIRA DA
SILVA(OAB: 176613/MG)
RÉU
EVANES DE FATIMA VIEIRA
MENDES
ADVOGADO
MAX ALBERTO LISBOA(OAB:
55050/MG)
I RELATÓRIO
ANTÔNIO RAMIRO PEREIRA DOS SANTOS ajuizou ação
trabalhista em face de T. OLIVEIRA DOS SANTOS EIRELI - ME,
TÂNIA OLIVEIRA DOS SANTOS e MUNICÍPIO DE SÃO
FRANCISCO,todos qualificados na inicial, postulando, em síntese,
reconhecimento de vínculo, salário, adicional de insalubridade,
Intimado(s)/Citado(s):
- EVANES DE FATIMA VIEIRA MENDES
horas extras, FGTS, cesta básica, verbas rescisórias, entrega do
TRCT e das guias CD/SD, e multa por falta de anotação da CTPS.
Atribui à causa o valor de R$13.697,52. Anexou procuração e
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
documento.
O terceiro reclamado apresentou contestação (id c37d00f)
acompanhada de procuração, carta de preposição e documentos.
Fundamentação
Requer a extinção do processo, sem resolução do mérito, por
carência de ação. No mérito, pugna pela improcedência dos
DESPACHO-PJe
pedidos.
Vistos, etc.
Conquanto notificadas, a primeira e segunda rés não
Intime-se a parte reclamada para, querendo, impugnar os cálculos
compareceram à audiência inicial, motivo pelo qual lhes foi aplicada
de liquidação apresentados pela reclamante, no prazo de 08 dias,
a pena de revelia (id 9819fd6).
com fundamentação e indicação dos itens e valores objeto da
Recusada a proposta de conciliação, fracionou-se a audiência para
discordância, sob pena de preclusão, nos termos do art. 879,
que a parte reclamante se manifestasse sobre a defesa e
parágrafo 2o da CLT.
documentos juntados pelo terceiro reclamado.
Assinatura
Impugnação apresentada sob o id 09332be.
JANUARIA, 14 de Dezembro de 2017.
Na audiência em prosseguimento, sem mais provas a produzir, foi
encerrada a instrução.
NEURISVAN ALVES LACERDA
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Código para aferir autenticidade deste caderno: 113916
Prejudicada a renovação da proposta conciliatória e o oferecimento
de razões finais.