TRT3 05/11/2018 -Pág. 11611 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2594/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Novembro de 2018
RÉU
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
ADVOGADO
RÉU
ADVOGADO
TRISUL TRANSPORTES LTDA CNPJ: 04.214.932/0006-00
FABIO LUIZ SANTANA(OAB:
289528/SP)
WAGNER GEYER JUNIOR(OAB:
397553/SP)
TRISUL TRANSPORTES LTDA CNPJ: 04.214.932/0005-11
FABIO LUIZ SANTANA(OAB:
289528/SP)
WAGNER GEYER JUNIOR(OAB:
397553/SP)
TRISUL TRANSPORTES LTDA
FABIO LUIZ SANTANA(OAB:
289528/SP)
WAGNER GEYER JUNIOR(OAB:
397553/SP)
TRISUL TRANSPORTES LTDA CNPJ: 04.214.932/0006-00
FABIO LUIZ SANTANA(OAB:
289528/SP)
WAGNER GEYER JUNIOR(OAB:
397553/SP)
ONEX ADMINISTRADORA DE BENS
LTDA
PABLO TRONCOSO OLIVEIRA(OAB:
107202/MG)
11611
manifestem sobre as contas de liquidação recíprocas, no prazo
de 08 dias.
5. Na hipótese de discordância com a conta alheia, a parte
irresignada apontará fundamentadamente os pontos de discórdia,
sob pena de não ser conhecida a respectiva impugnação.
6.
Deverá a reclamada, ainda, :a) Emitir o formulário "PPP" (Perfil
Profissiográfico Previdenciário), conforme comando sentencial,
além de fazer o respectivo registro na carteira profissional do
trabalhador, no prazo de 08 (oito) dias após intimação, sob pena
de multa de 01 salário mínimo vigente em favor do empregado,
sem prejuízo de responder por perdas e danos;
b) Fornecer o TRCT no código de saque correspondente à
dispensa imotivada e, também, a chave de conectividade social,
a fim de permitir a movimentação da conta vinculada, assegurada
a integralidade dos depósitos de FGTS, sob pena de multa de 01
Intimado(s)/Citado(s):
salário mínimo vigente, prazo de 08 dias.
- LUIZ CARLOS GOMES VITOR
Transcorrido o octídio sem o cumprimento dessa obrigação, a
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Secretaria da Vara expedirá o competente alvará para
levantamento dos valores do FGTS depositados em conta
vinculada, sem prejuízo da execução da multa cominada.
Vistos os autos.
1. Registrado o trânsito em julgado, inicie-se a liquidação de
sentença.
2. Intimem-se o reclamante a apresentar sua CTPS, em 48 HORAS
TRES CORACOES, 2 de Novembro de 2018.
e as partes para que, no prazo comum de 08 dias, apresentem
seus cálculos de liquidação, com observância rigorosa do
comando sentencial, do Provimento 03/91 e do Provimento
JULIO CORREA DE MELO NETO
04/2000, ambos do TRT da 3ª Região, inclusive, quanto a este
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
último, cumprindo a exigência de apresentar as planilhas de
MEMÓRIA de cálculo e RESUMO, esta consoante o modelo do
Anexo 01 do Provimento.
3. A conta de liquidação apresentada em desacordo com os
parâmetros do Provimento 04/2000 do TRT da 3ª Região ou em
desrespeito às determinações deste despacho não será recebida
pelo Juízo.
4. Após o prazo acima, intimem-se as partes para que se
Código para aferir autenticidade deste caderno: 126056
Despacho
Processo Nº RTOrd-0011628-31.2017.5.03.0147
AUTOR
LUIZ CARLOS GOMES VITOR
ADVOGADO
LUCIANA GIMENEZ CARVALHO
SILVA(OAB: 107621/MG)
RÉU
TRISUL TRANSPORTES LTDA CNPJ: 04.214.932/0003-50
ADVOGADO
FABIO LUIZ SANTANA(OAB:
289528/SP)
ADVOGADO
WAGNER GEYER JUNIOR(OAB:
397553/SP)
