TRT3 28/05/2019 -Pág. 2402 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2731/2019
Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Maio de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
2402
PODER JUDICIÁRIO
Paulo Roberto de Castro
JUSTIÇA DO TRABALHO
Desembargador(a) do Trabalho"
Para ciência das partes, na pessoa de seus procuradores legais, do
Certifico que esta matéria será publicada no DEJT, 29.05.2019,
despacho abaixo transcrito:
(divulgada no dia 28.05.2019).
"A teor da r. Decisão ID. 9eb035, o sobrestamento da presente ação
Dou fé,
foi determinado em razão do julgamento proferido pelo Supremo
Tribunal Federal na Arguição de Descumprimento de Preceito
Belo Horizonte, 28 de maio de 2019
Fundamental ADPF 324 e no Recurso Extraordinário RE 958252, no
qual decidiu-se que é licita a terceirização em todas as etapas do
Ednésia Maria Mascarenhas Rocha
processo produtivo, seja atividade-meio ou atividade-fim, com
repercussão geral reconhecida, conforme amplamente noticiado.
Analista Judiciário
Além disso, na forma r. Medida Cautelar na Reclamação n. 32.840
MG, o conteúdo da r. Decisão proferida pelo STF na ADPF 324 e no
RE 958.252 "torna-se vinculativo a partir da publica o da ata de
julgamento da sessão plenária".
Nesse contexto, dê-se prosseguimento ao feito.
Com efeito, venham os autos conclusos para julgamento.
Publique-se.
Despacho
Processo Nº RO-0011434-88.2016.5.03.0107
Relator
Fernando Antônio Viégas Peixoto
RECORRENTE
RAISSA KOKKINOPOULOS QUEIROZ
ADVOGADO
FERNANDO ANTONIO MONTEIRO
DE SOUZA COSTA(OAB: 134459/MG)
ADVOGADO
FABRICIO JOSE MONTEIRO DE
SOUZA COSTA(OAB: 134198/MG)
RECORRIDO
ALMAVIVA DO BRASIL
TELEMARKETING E INFORMATICA
S/A
ADVOGADO
LUCAS MATTAR RIOS MELO(OAB:
118263/MG)
ADVOGADO
POLLYANA RESENDE NOGUEIRA
DO PINHO(OAB: 120000/MG)
RECORRIDO
ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO
SERGIO CARNEIRO ROSI(OAB:
71639/MG)
ADVOGADO
MARCOS CALDAS MARTINS
CHAGAS(OAB: 56526-S/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- RAISSA KOKKINOPOULOS QUEIROZ
Código para aferir autenticidade deste caderno: 134947
BELO HORIZONTE, 27 de Maio de 2019
Fernando Antônio Viégas Peixoto
Desembargador(a) do Trabalho"
