TRT3 22/09/2021 -Pág. 1026 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3314/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Setembro de 2021
EMENTA: COISA JULGADA - CARACTERIZAÇÃO. Conforme
1026
ADRIANA FRANCA MARQUES
regra do artigo 337, parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º, do Código de
Processo Civil, ocorre a coisa julgada quando se reproduz demanda
anteriormente transitada em julgado envolvendo as mesmas partes,
causa de pedir e pedido, hipótese do presente processo.
DECISÃO: A Segunda Turma, do Egrégio Tribunal Regional do
Trabalho da Terceira Região, em sessão hoje realizada, à
unanimidade, conheceu do Recurso Ordinário e, no mérito, sem
divergência, negou-lhe provimento.
BELO HORIZONTE/MG, 21 de setembro de 2021.
ADRIANA FRANCA MARQUES
Processo Nº ROT-0010179-48.2021.5.03.0163
Relator
Danilo Siqueira de Castro Faria
RECORRENTE
ALAN LINCOLN FERREIRA DINIZ
ADVOGADO
JULIANO PEREIRA
NEPOMUCENO(OAB: 73683/MG)
RECORRIDO
VALE S.A.
ADVOGADO
RENATO FIGUEIREDO DE OLIVEIRA
JUNIOR(OAB: 197106/MG)
ADVOGADO
THIAGO DE CASTRO
ZOCRATO(OAB: 182678/MG)
ADVOGADO
AGOSTINHO SOARES FERREIRA
JUNIOR(OAB: 103294/MG)
ADVOGADO
Michel pires pimenta coutinho(OAB:
87880/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- VALE S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: COISA JULGADA - CARACTERIZAÇÃO. Conforme
Processo Nº ROT-0010255-69.2021.5.03.0164
Relator
Danilo Siqueira de Castro Faria
RECORRENTE
J.N.F.
ADVOGADO
DANILO FERREIRA DOS
SANTOS(OAB: 183106/MG)
RECORRIDO
R.S.P.P.L.
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
RECORRIDO
P.H.T.B.
ADVOGADO
GABRIELA CARR(OAB: 281551/SP)
RECORRIDO
P.A.E.P.E.E.
ADVOGADO
GABRIELA CARR(OAB: 281551/SP)
RECORRIDO
P.D.M.M.
ADVOGADO
GABRIELA CARR(OAB: 281551/SP)
RECORRIDO
N.P.S.
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
RECORRIDO
P.D.M.
ADVOGADO
GABRIELA CARR(OAB: 281551/SP)
RECORRIDO
L.S.S.
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
RECORRIDO
D.I.E.E.D.D.M.E.E.S.
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
RECORRIDO
C.S.I.E.C.S.
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
RECORRIDO
E.P.D.V.L.
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
RECORRIDO
M.D.V.B.H.S.
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
RECORRIDO
M.D.V.B.P.S.
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
RECORRIDO
R.C.V.S.
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- J.N.F.
regra do artigo 337, parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º, do Código de
Processo Civil, ocorre a coisa julgada quando se reproduz demanda
Tomar ciência do(a) Intimação de ID 9cf0225.
anteriormente transitada em julgado envolvendo as mesmas partes,
causa de pedir e pedido, hipótese do presente processo.
DECISÃO: A Segunda Turma, do Egrégio Tribunal Regional do
Trabalho da Terceira Região, em sessão hoje realizada, à
unanimidade, conheceu do Recurso Ordinário e, no mérito, sem
divergência, negou-lhe provimento.
BELO HORIZONTE/MG, 21 de setembro de 2021.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 171508
Processo Nº ROT-0010255-69.2021.5.03.0164
Relator
Danilo Siqueira de Castro Faria
RECORRENTE
J.N.F.
ADVOGADO
DANILO FERREIRA DOS
SANTOS(OAB: 183106/MG)
RECORRIDO
R.S.P.P.L.
ADVOGADO
TATIANE DE CICCO NASCIMBEM
CHADID(OAB: 201296/SP)
RECORRIDO
P.H.T.B.
ADVOGADO
GABRIELA CARR(OAB: 281551/SP)
