TRT3 06/10/2021 -Pág. 937 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3324/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Outubro de 2021
BELO HORIZONTE/MG, 06 de outubro de 2021.
JOSE EDUARDO FONSECA DE MELO GUIMARAES
Processo Nº ROT-0000423-98.2012.5.03.0011
Relator
Marco Túlio Machado Santos
RECORRENTE
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
RECORRENTE
CONCESSIONARIA DA RODOVIA MG
-050 S.A.
ADVOGADO
INDALECIO GOMES NETO(OAB:
23465/PR)
RECORRIDO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
RECORRIDO
CONCESSIONARIA DA RODOVIA MG
-050 S.A.
ADVOGADO
RAFAEL LINNE NETTO(OAB:
29263/PR)
ADVOGADO
INDALECIO GOMES NETO(OAB:
23465/PR)
937
Processo Nº ROT-0000423-98.2012.5.03.0011
Relator
Marco Túlio Machado Santos
RECORRENTE
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
RECORRENTE
CONCESSIONARIA DA RODOVIA MG
-050 S.A.
ADVOGADO
INDALECIO GOMES NETO(OAB:
23465/PR)
RECORRIDO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
RECORRIDO
CONCESSIONARIA DA RODOVIA MG
-050 S.A.
ADVOGADO
RAFAEL LINNE NETTO(OAB:
29263/PR)
ADVOGADO
INDALECIO GOMES NETO(OAB:
23465/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONCESSIONARIA DA RODOVIA MG-050 S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
Intimado(s)/Citado(s):
- CONCESSIONARIA DA RODOVIA MG-050 S.A.
DECISÃO: A Quarta Turma,por unanimidade, conheceu dos
embargos de declaração opostos por CONCESSIONÁRIA DA
RODOVIA MG-050 S.A.; no mérito, sem divergência, negou-lhes
provimento e, declarando-os manifestamente protelatórios,
PODER JUDICIÁRIO
condenou a Embargante ao pagamento, em favor do Autor, da
JUSTIÇA DO
multa de dois por cento sobre o valor da causa (parágrafo segundo
do art. 1.026 do CPC).
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
BELO HORIZONTE/MG, 06 de outubro de 2021.
DECISÃO: A Quarta Turma,por unanimidade, conheceu dos
embargos de declaração opostos por CONCESSIONÁRIA DA
JOSE EDUARDO FONSECA DE MELO GUIMARAES
RODOVIA MG-050 S.A.; no mérito, sem divergência, negou-lhes
provimento e, declarando-os manifestamente protelatórios,
condenou a Embargante ao pagamento, em favor do Autor, da
multa de dois por cento sobre o valor da causa (parágrafo segundo
do art. 1.026 do CPC).
BELO HORIZONTE/MG, 06 de outubro de 2021.
JOSE EDUARDO FONSECA DE MELO GUIMARAES
Ata
ATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO - QUARTA
TURMA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
Quarta Turma
Ata da 33ª (trigésima terceira) sessão ordinária virtual, ocorrida no
período compreendido entre os dias 22 e 24 de setembro de 2021,
e da 34ª (trigésima quarta) sessão telepresencial, realizada no dia
Código para aferir autenticidade deste caderno: 172257
