TRT3 16/02/2022 -Pág. 793 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3415/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Fevereiro de 2022
793
em contraminuta pela Exequente e conheceu dos Agravos de
Petição; no mérito, sem divergência, negou-lhes provimento;
unanimemente, rejeitou o pedido de condenação da Executada, por
litigação de má-fé, suscitada em contraminuta pela Exequente.
Custas de R$44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis
centavos), pelas Executadas, nos termos do art. 789-A, IV, da CLT.
Processo Nº AP-0010980-77.2017.5.03.0009
Relator
Denise Alves Horta
AGRAVANTE
VALERIA PESSO LIMA
ADVOGADO
emerson oliveira machado(OAB: 59263
-A/MG)
AGRAVANTE
CEMIG DISTRIBUICAO S.A
ADVOGADO
GIOVANNI CAMARA DE
MORAIS(OAB: 77618/MG)
ADVOGADO
SERVIO TULIO DE BARCELOS(OAB:
44698/MG)
ADVOGADO
ALEX CAMPOS BARCELOS(OAB:
117084/MG)
AGRAVADO
CEMIG DISTRIBUICAO S.A
ADVOGADO
GIOVANNI CAMARA DE
MORAIS(OAB: 77618/MG)
ADVOGADO
SERVIO TULIO DE BARCELOS(OAB:
44698/MG)
ADVOGADO
ALEX CAMPOS BARCELOS(OAB:
117084/MG)
AGRAVADO
VALERIA PESSO LIMA
ADVOGADO
emerson oliveira machado(OAB: 59263
-A/MG)
AGRAVADO
COMPANHIA ENERGETICA DE
MINAS GERAIS-CEMIG
ADVOGADO
GIOVANNI CAMARA DE
MORAIS(OAB: 77618/MG)
ADVOGADO
SERVIO TULIO DE BARCELOS(OAB:
44698/MG)
ADVOGADO
ALEX CAMPOS BARCELOS(OAB:
117084/MG)
AGRAVADO
CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO
S.A
ADVOGADO
GIOVANNI CAMARA DE
MORAIS(OAB: 77618/MG)
ADVOGADO
SERVIO TULIO DE BARCELOS(OAB:
44698/MG)
ADVOGADO
ALEX CAMPOS BARCELOS(OAB:
117084/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA ENERGETICA DE MINAS GERAIS-CEMIG
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PUBLICAÇÃO DE ACORDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
EMENTA:AGRAVO DE PETIÇÃO - EXECUÇÃO - LIMITES. A
execução processa-se nos exatos limites da decisão proferida na
fase de conhecimento, transitada em julgado, sendo incabível
qualquer pretensão de alteração do comando exequendo, sob pena
de ofensa à coisa julgada.
DECISÃO: A Quarta Turma, por unanimidade, rejeitou a arguição de
não conhecimento do apelo interposto pela Executada, suscitada
Código para aferir autenticidade deste caderno: 178524
BELO HORIZONTE/MG, 16 de fevereiro de 2022.
ANA CRISTINA PORTES DO PRADO
Processo Nº AP-0010980-77.2017.5.03.0009
Relator
Denise Alves Horta
AGRAVANTE
VALERIA PESSO LIMA
ADVOGADO
emerson oliveira machado(OAB: 59263
-A/MG)
AGRAVANTE
CEMIG DISTRIBUICAO S.A
ADVOGADO
GIOVANNI CAMARA DE
MORAIS(OAB: 77618/MG)
ADVOGADO
SERVIO TULIO DE BARCELOS(OAB:
44698/MG)
ADVOGADO
ALEX CAMPOS BARCELOS(OAB:
117084/MG)
AGRAVADO
CEMIG DISTRIBUICAO S.A
ADVOGADO
GIOVANNI CAMARA DE
MORAIS(OAB: 77618/MG)
ADVOGADO
SERVIO TULIO DE BARCELOS(OAB:
44698/MG)
ADVOGADO
ALEX CAMPOS BARCELOS(OAB:
117084/MG)
AGRAVADO
VALERIA PESSO LIMA
ADVOGADO
emerson oliveira machado(OAB: 59263
-A/MG)
AGRAVADO
COMPANHIA ENERGETICA DE
MINAS GERAIS-CEMIG
ADVOGADO
GIOVANNI CAMARA DE
MORAIS(OAB: 77618/MG)
ADVOGADO
SERVIO TULIO DE BARCELOS(OAB:
44698/MG)
ADVOGADO
ALEX CAMPOS BARCELOS(OAB:
117084/MG)
AGRAVADO
CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO
S.A
ADVOGADO
GIOVANNI CAMARA DE
MORAIS(OAB: 77618/MG)
ADVOGADO
SERVIO TULIO DE BARCELOS(OAB:
44698/MG)
ADVOGADO
ALEX CAMPOS BARCELOS(OAB:
117084/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- CEMIG GERACAO E TRANSMISSAO S.A
