TRT3 25/02/2022 -Pág. 438 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3422/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Fevereiro de 2022
438
DECISÃO: A Primeira Turma, preliminarmente, à unanimidade,
conheceu dos recursos ordinários interpostos pelas partes; no
Processo Nº ROT-0010947-36.2019.5.03.0165
Relator
Adriana Goulart de Sena Orsini
RECORRENTE
ERM EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA.
ADVOGADO
MARCELLO AUGUSTO LIMA VIEIRA
DE MELLO(OAB: 80922/MG)
RECORRENTE
FUNDO DE INVESTIMENTO
IMOBILIARIO VOTORANTIM BII BTS FII
ADVOGADO
EDUARDO CHALFIN(OAB:
241287/SP)
ADVOGADO
PRISCILA MATHIAS DE MORAIS
FICHTNER(OAB: 169760/SP)
RECORRENTE
BII INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS
S/A
ADVOGADO
MARCELLO AUGUSTO LIMA VIEIRA
DE MELLO(OAB: 80922/MG)
RECORRENTE
RONAN PEREIRA PINTO
ADVOGADO
ACACIA DANIEL DA SILVA(OAB:
391818/SP)
RECORRIDO
BII INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS
S/A
ADVOGADO
MARCELLO AUGUSTO LIMA VIEIRA
DE MELLO(OAB: 80922/MG)
RECORRIDO
RONAN PEREIRA PINTO
ADVOGADO
ACACIA DANIEL DA SILVA(OAB:
391818/SP)
RECORRIDO
FUNDO DE INVESTIMENTO
IMOBILIARIO VOTORANTIM BII BTS FII
ADVOGADO
EDUARDO CHALFIN(OAB:
241287/SP)
ADVOGADO
PRISCILA MATHIAS DE MORAIS
FICHTNER(OAB: 169760/SP)
RECORRIDO
BII LOG EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS S.A.
ADVOGADO
GABRIEL SAD SALOMAO
MARTINS(OAB: 183186/MG)
RECORRIDO
ERM EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA.
ADVOGADO
MARCELLO AUGUSTO LIMA VIEIRA
DE MELLO(OAB: 80922/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- RONAN PEREIRA PINTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
EMENTA: GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE
SOLIDÁRIA. Na seara trabalhista, considerando a legislação
vigente à época dos fatos, a aferição do grupo econômico não está
adstrita à conceituação atribuída ao instituto pelo Direito Comercial.
Para a configuração do grupo empresarial, a que alude o § 2º do art.
2º da CLT, suficiente é a constatação da comunhão de interesses
econômicos entre as empresas, mediante a atuação coordenada,
convergindo para o mesmo fim.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 178955
mérito, sem divergência, negou-lhes provimento.
Intimação realizada na forma do disposto no art. 165, caput, do
Regimento Interno do TRT-3ª Região.
BELO HORIZONTE/MG, 25 de fevereiro de 2022.
ALZIRA CHRISTINA BARBOSA BARACHO
Processo Nº ROT-0010947-36.2019.5.03.0165
Relator
Adriana Goulart de Sena Orsini
RECORRENTE
ERM EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA.
ADVOGADO
MARCELLO AUGUSTO LIMA VIEIRA
DE MELLO(OAB: 80922/MG)
RECORRENTE
FUNDO DE INVESTIMENTO
IMOBILIARIO VOTORANTIM BII BTS FII
ADVOGADO
EDUARDO CHALFIN(OAB:
241287/SP)
ADVOGADO
PRISCILA MATHIAS DE MORAIS
FICHTNER(OAB: 169760/SP)
RECORRENTE
BII INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS
S/A
ADVOGADO
MARCELLO AUGUSTO LIMA VIEIRA
DE MELLO(OAB: 80922/MG)
RECORRENTE
RONAN PEREIRA PINTO
ADVOGADO
ACACIA DANIEL DA SILVA(OAB:
391818/SP)
RECORRIDO
BII INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS
S/A
ADVOGADO
MARCELLO AUGUSTO LIMA VIEIRA
DE MELLO(OAB: 80922/MG)
RECORRIDO
RONAN PEREIRA PINTO
ADVOGADO
ACACIA DANIEL DA SILVA(OAB:
391818/SP)
RECORRIDO
FUNDO DE INVESTIMENTO
IMOBILIARIO VOTORANTIM BII BTS FII
ADVOGADO
EDUARDO CHALFIN(OAB:
241287/SP)
ADVOGADO
PRISCILA MATHIAS DE MORAIS
FICHTNER(OAB: 169760/SP)
RECORRIDO
BII LOG EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS S.A.
ADVOGADO
GABRIEL SAD SALOMAO
MARTINS(OAB: 183186/MG)
RECORRIDO
ERM EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA.
ADVOGADO
MARCELLO AUGUSTO LIMA VIEIRA
DE MELLO(OAB: 80922/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- BII INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S/A
