TRT3 14/03/2022 -Pág. 1741 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3431/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Março de 2022
1741
do ajuizamento da ação até o arbitramento dos danos morais, e, a
partir daí, a incidência da taxa SELIC (Súmula 439 do TST);
mantido o valor da condenação, porquanto compatível.
Décima Primeira Turma
Processo Nº RORSum-0010222-12.2020.5.03.0036
Relator
JULIANA VIGNOLI CORDEIRO
RECORRENTE
LUIZ CARLOS TIRAPANI
ADVOGADO
JULIANA CAROLINA DE CARVALHO
FERREIRA(OAB: 105840/MG)
ADVOGADO
MARIANA TEIXEIRA NEVES(OAB:
142525/MG)
RECORRENTE
COOPERATIVA CENTRAL AURORA
ALIMENTOS
ADVOGADO
MARIA DAS DORES SOARES DE
ANDRADE(OAB: 37606/MG)
RECORRIDO
VAZ E SOUZA TRANSPORTE
RODOVIARIO E COMERCIO LTDA ME
ADVOGADO
GABRIELA JESSICA DA
SILVEIRA(OAB: 167498/MG)
RECORRIDO
JOTAHA DISTRIBUIDORA E
REPRESENTACAO DE ALIMENTOS
AURORA LTDA
ADVOGADO
GABRIELA JESSICA DA
SILVEIRA(OAB: 167498/MG)
RECORRIDO
COOPERATIVA CENTRAL AURORA
ALIMENTOS
ADVOGADO
MARIA DAS DORES SOARES DE
ANDRADE(OAB: 37606/MG)
RECORRIDO
LUIZ CARLOS TIRAPANI
ADVOGADO
JULIANA CAROLINA DE CARVALHO
FERREIRA(OAB: 105840/MG)
ADVOGADO
MARIANA TEIXEIRA NEVES(OAB:
142525/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- VAZ E SOUZA TRANSPORTE RODOVIARIO E COMERCIO
LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
BELO HORIZONTE/MG, 14 de março de 2022.
GERALDO ALVES DA SILVA
Processo Nº RORSum-0010222-12.2020.5.03.0036
Relator
JULIANA VIGNOLI CORDEIRO
RECORRENTE
LUIZ CARLOS TIRAPANI
ADVOGADO
JULIANA CAROLINA DE CARVALHO
FERREIRA(OAB: 105840/MG)
ADVOGADO
MARIANA TEIXEIRA NEVES(OAB:
142525/MG)
RECORRENTE
COOPERATIVA CENTRAL AURORA
ALIMENTOS
ADVOGADO
MARIA DAS DORES SOARES DE
ANDRADE(OAB: 37606/MG)
RECORRIDO
VAZ E SOUZA TRANSPORTE
RODOVIARIO E COMERCIO LTDA ME
ADVOGADO
GABRIELA JESSICA DA
SILVEIRA(OAB: 167498/MG)
RECORRIDO
JOTAHA DISTRIBUIDORA E
REPRESENTACAO DE ALIMENTOS
AURORA LTDA
ADVOGADO
GABRIELA JESSICA DA
SILVEIRA(OAB: 167498/MG)
RECORRIDO
COOPERATIVA CENTRAL AURORA
ALIMENTOS
ADVOGADO
MARIA DAS DORES SOARES DE
ANDRADE(OAB: 37606/MG)
RECORRIDO
LUIZ CARLOS TIRAPANI
ADVOGADO
JULIANA CAROLINA DE CARVALHO
FERREIRA(OAB: 105840/MG)
ADVOGADO
MARIANA TEIXEIRA NEVES(OAB:
142525/MG)
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
Décima Primeira Turma
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES
Intimado(s)/Citado(s):
- JOTAHA DISTRIBUIDORA E REPRESENTACAO DE
ALIMENTOS AURORA LTDA
DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu dos apelos
interpostos pelos litigantes; no mérito, sem divergência, negou
provimento ao recurso ordinário da 3ª ré e deu parcial provimento
PODER JUDICIÁRIO
ao apelo adesivo do reclamante para: I) deferir reparação por danos
JUSTIÇA DO
morais,no montante de R$5.000,00 (cinco mil reais), decorrente do
condicionamento do acerto rescisório à anuência do reclamante ao
ajuizamento de ação trabalhista homologatória de acordo
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
extrajudicial; II) deferir reparação por danos morais,no montante de
Décima Primeira Turma
R$1.000,00 (mil reais), decorrente da retenção da CTPS obreira; III)
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES
absolver o reclamante da condenação em honorários
DECISÃO: A Turma, à unanimidade, conheceu dos apelos
sucumbenciais. III) determinar que sejam computados juros de mora
interpostos pelos litigantes; no mérito, sem divergência, negou
à base de 1% ao mês, conforme § 1º do artigo 39 da Lei 8.177/91,
provimento ao recurso ordinário da 3ª ré e deu parcial provimento
Código para aferir autenticidade deste caderno: 179615
