TRT3 12/04/2022 -Pág. 866 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3452/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Abril de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
866
efeito modificativo ao julgado, mantendo o acórdão embargado
(ID 8391acb), por seus próprios e jurídicos fundamentos.
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
Intimação realizada na forma do disposto no art. 165, caput, do
Regimento Interno do TRT-3ª Região.
DECISÃO: A Primeira Turma, preliminarmente, à unanimidade,
BELO HORIZONTE/MG, 12 de abril de 2022.
conheceu dos embargos de declaração opostos pelas reclamadas;
no mérito, sem divergencia, acolheu parcialmente os embargos
MONALISA CARLA GOES MEIRA
declaratórios das rés BII INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A e
ERM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. para,
conferindo efeito modificativo ao julgado, adequar a jornada de
trabalho aos limites do pedido, nos termos da fundamentação.
Unanimemente, negou provimento aos embargos de declaração da
ré FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO VOTORANTIM BII
BTS -FII, e, considerando-os protelatórios, condenou a
Processo Nº ROT-0010947-36.2019.5.03.0165
Relator
Adriana Goulart de Sena Orsini
RECORRENTE
ERM EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA.
ADVOGADO
MARCELLO AUGUSTO LIMA VIEIRA
DE MELLO(OAB: 80922/MG)
RECORRENTE
FUNDO DE INVESTIMENTO
IMOBILIARIO VOTORANTIM BII BTS FII
ADVOGADO
EDUARDO CHALFIN(OAB:
241287/SP)
ADVOGADO
PRISCILA MATHIAS DE MORAIS
FICHTNER(OAB: 169760/SP)
RECORRENTE
BII INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS
S/A
ADVOGADO
MARCELLO AUGUSTO LIMA VIEIRA
DE MELLO(OAB: 80922/MG)
RECORRENTE
RONAN PEREIRA PINTO
ADVOGADO
ACACIA DANIEL DA SILVA(OAB:
391818/SP)
RECORRIDO
BII INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS
S/A
ADVOGADO
MARCELLO AUGUSTO LIMA VIEIRA
DE MELLO(OAB: 80922/MG)
RECORRIDO
RONAN PEREIRA PINTO
ADVOGADO
ACACIA DANIEL DA SILVA(OAB:
391818/SP)
RECORRIDO
FUNDO DE INVESTIMENTO
IMOBILIARIO VOTORANTIM BII BTS FII
ADVOGADO
EDUARDO CHALFIN(OAB:
241287/SP)
ADVOGADO
PRISCILA MATHIAS DE MORAIS
FICHTNER(OAB: 169760/SP)
RECORRIDO
BII LOG EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS S.A.
ADVOGADO
GABRIEL SAD SALOMAO
MARTINS(OAB: 183186/MG)
RECORRIDO
ERM EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA.
ADVOGADO
MARCELLO AUGUSTO LIMA VIEIRA
DE MELLO(OAB: 80922/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- RONAN PEREIRA PINTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 181161
embargante ao pagamento da multa de 2% (dois por cento) sobre o
valor dado à causa, a ser revertida em favor da parte contrária, nos
termos do art. 1.026, § 2º, do CPC.
Intimação realizada na forma do disposto no art. 165, caput, do
Regimento Interno do TRT-3ª Região.
BELO HORIZONTE/MG, 12 de abril de 2022.
MONALISA CARLA GOES MEIRA
Processo Nº ROT-0010947-36.2019.5.03.0165
Relator
Adriana Goulart de Sena Orsini
RECORRENTE
ERM EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA.
ADVOGADO
MARCELLO AUGUSTO LIMA VIEIRA
DE MELLO(OAB: 80922/MG)
RECORRENTE
FUNDO DE INVESTIMENTO
IMOBILIARIO VOTORANTIM BII BTS FII
ADVOGADO
EDUARDO CHALFIN(OAB:
241287/SP)
ADVOGADO
PRISCILA MATHIAS DE MORAIS
FICHTNER(OAB: 169760/SP)
RECORRENTE
BII INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS
S/A
ADVOGADO
MARCELLO AUGUSTO LIMA VIEIRA
DE MELLO(OAB: 80922/MG)
RECORRENTE
RONAN PEREIRA PINTO
ADVOGADO
ACACIA DANIEL DA SILVA(OAB:
391818/SP)
RECORRIDO
BII INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS
S/A
ADVOGADO
MARCELLO AUGUSTO LIMA VIEIRA
DE MELLO(OAB: 80922/MG)
RECORRIDO
RONAN PEREIRA PINTO
ADVOGADO
ACACIA DANIEL DA SILVA(OAB:
391818/SP)
RECORRIDO
FUNDO DE INVESTIMENTO
IMOBILIARIO VOTORANTIM BII BTS FII
