3510/2022
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Julho de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
5102
Considerando que o valor das contribuições previdenciárias devidas
passivo da demanda, inclua-se no polo passivo como 2º executado
é igual ou inferior a R$ 20.000,00 (vinte mil reais), fica dispensada a
o Sr(a). ADMA GOMES MOTA DE PAULA, CPF: 326.887.506-82.
intimação da União nos termos do art. 1º da Portaria nº 582/2013 do
Promovam-se as diligênciasordinárias para satisfação do débito
Ministério da Fazenda.
(sisbajud, renajud, infojud pessoa física e mandado).
Defiro o requerido pelo(a) exequente na petição de #id:2cf226e.
Se empreendidas as medidas, caso restem frustradas, intime-se
Proceda-se à inclusão do(s) executado(s) no SISBAJUD.
(novamente) o exequente para indicar meios ao prosseguimento da
Sendo negativa, renove a medida pelo prazo de 60 dias.
execução, no prazo de 20 dias, sob pena de remessa dos autos ao
Infrutífera a pesquisa, intime-se a exequente para, no prazo de 10
arquivo provisório e contagem do prazo prescricional.
dias, indicar meios para prosseguimento da execução, sob pena de
Decorrido o prazo sem manifestação, remetam-se os autos ao
prosseguimento da contagem do prazo prescricional.
arquivo provisório.
Não havendo manifestação, arquivem-se provisoriamente os autos.
0010855-10.2021.5.03.0029
0012162-43.2014.5.03.0029
-EXECUTADO(S):
EXECUTADOS:
ADMA GOMES MOTA DE PAULA 32688750682, CNPJ:
CENTRAL FORMAS E BLOCOS LTDA - ME, CNPJ:
20.516.441/0001-58
14.798.721/0001-01; GILSON PEREIRA DA SILVA, CPF:
ADMA GOMES MOTA DE PAULA, CPF: 326.887.506-82
110.654.836-19; JAMILTON SANTOS REIS, CPF: 122.890.536-35
VALOR DO DÉBITO: R$ 2.060,86
VALOR DA EXECUÇÃO: R$ 7.162,89
DATA DA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 01/07/2022
DATA DA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: 18/04/2022
CONTAGEM/MG, 06 de julho de 2022.
CONTAGEM/MG, 06 de julho de 2022.
JORDANA DUARTE SILVA
JORDANA DUARTE SILVA
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Processo Nº ATSum-0010855-10.2021.5.03.0029
AUTOR
RUTH DUTRA
ADVOGADO
JULIO CESAR MOREIRA DA
CRUZ(OAB: 172491/MG)
RÉU
ADMA GOMES MOTA DE PAULA
32688750682
ADVOGADO
GUSTAVO SILVA DE AQUINO(OAB:
185505/MG)
RÉU
ADMA GOMES MOTA DE PAULA
Processo Nº ATSum-0010855-10.2021.5.03.0029
AUTOR
RUTH DUTRA
ADVOGADO
JULIO CESAR MOREIRA DA
CRUZ(OAB: 172491/MG)
RÉU
ADMA GOMES MOTA DE PAULA
32688750682
ADVOGADO
GUSTAVO SILVA DE AQUINO(OAB:
185505/MG)
RÉU
ADMA GOMES MOTA DE PAULA
Intimado(s)/Citado(s):
- ADMA GOMES MOTA DE PAULA 32688750682
Intimado(s)/Citado(s):
- RUTH DUTRA
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1e8cf09
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1e8cf09
proferida nos autos.
proferida nos autos.
Vistos os autos.
Vistos os autos.
Tratando-se de empresa individual e considerando que a firma
Tratando-se de empresa individual e considerando que a firma
individual e a pessoa natural detêm a mesma personalidade e o
individual e a pessoa natural detêm a mesma personalidade e o
mesmo patrimônio, razão pela qual o seu proprietário, pessoa física
mesmo patrimônio, razão pela qual o seu proprietário, pessoa física
que lhe dá nome, tem legitimidade "ad causam" para figurar no polo
que lhe dá nome, tem legitimidade "ad causam" para figurar no polo
passivo da demanda, inclua-se no polo passivo como 2º executado
Código para aferir autenticidade deste caderno: 185142