TRT3 05/10/2022 -Pág. 1259 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3573/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Outubro de 2022
1259
DECISÃO: A Segunda Turma, do Egrégio Tribunal Regional do
Trabalho da Terceira Região, em sessão hoje realizada, à
unanimidade, homologou a renúncia em face do MUNICÍPIO DE
BELO HORIZONTE e não conheceu do recurso ordinário por ele
interposto, por perda do objeto; unanimemente, não conheceu do
apelo interposto pela 1ª parte reclamada, COOPERATIVA DE
Processo Nº ROT-0010146-86.2022.5.03.0110
Relator
Gisele de Cássia Vieira Dias Macedo
RECORRENTE
COOPERATIVA DE TRANSPORTES
E SERVICOS URBANOS E RURAIS
ADVOGADO
RODRIGO NEVES DE ALMEIDA(OAB:
112126/MG)
ADVOGADO
SIMONE SEIXLACK VALADARES
PASSOS(OAB: 67208/MG)
ADVOGADO
ALBERTO MAGNO DE ANDRADE
PINTO GONTIJO MENDES(OAB:
57180/MG)
RECORRENTE
MARIO LUCIO GONCALVES DA
COSTA
ADVOGADO
LENIO RODRIGUES CUNHA(OAB:
96247/MG)
RECORRENTE
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
RECORRIDO
MARIO LUCIO GONCALVES DA
COSTA
ADVOGADO
LENIO RODRIGUES CUNHA(OAB:
96247/MG)
RECORRIDO
COOPERATIVA DE TRANSPORTES
E SERVICOS URBANOS E RURAIS
ADVOGADO
RODRIGO NEVES DE ALMEIDA(OAB:
112126/MG)
ADVOGADO
SIMONE SEIXLACK VALADARES
PASSOS(OAB: 67208/MG)
ADVOGADO
ALBERTO MAGNO DE ANDRADE
PINTO GONTIJO MENDES(OAB:
57180/MG)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- COOPERATIVA DE TRANSPORTES E SERVICOS URBANOS
E RURAIS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
EMENTA: DANO MORAL. DESCUMPRIMENTO DE
OBRIGAÇÕES. A indenização por dano moral, especificamente,
tem por objetivo ressarcir o íntimo sofrimento humano, de modo a
restabelecer a dignidade do trabalhador. O descumprimento de
TRANSPORTES E SERVIÇOS URBANOS E RURAIS, por
deserção; também à unanimidade, conheceu do recurso ordinário
interposto pela parte autora e, no mérito, sem divergência, negoulhe provimento.
BELO HORIZONTE/MG, 05 de outubro de 2022.
FERNANDA VEIGA RESENDE
Processo Nº ROT-0010146-86.2022.5.03.0110
Relator
Gisele de Cássia Vieira Dias Macedo
RECORRENTE
COOPERATIVA DE TRANSPORTES
E SERVICOS URBANOS E RURAIS
ADVOGADO
RODRIGO NEVES DE ALMEIDA(OAB:
112126/MG)
ADVOGADO
SIMONE SEIXLACK VALADARES
PASSOS(OAB: 67208/MG)
ADVOGADO
ALBERTO MAGNO DE ANDRADE
PINTO GONTIJO MENDES(OAB:
57180/MG)
RECORRENTE
MARIO LUCIO GONCALVES DA
COSTA
ADVOGADO
LENIO RODRIGUES CUNHA(OAB:
96247/MG)
RECORRENTE
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
RECORRIDO
MARIO LUCIO GONCALVES DA
COSTA
ADVOGADO
LENIO RODRIGUES CUNHA(OAB:
96247/MG)
RECORRIDO
COOPERATIVA DE TRANSPORTES
E SERVICOS URBANOS E RURAIS
ADVOGADO
RODRIGO NEVES DE ALMEIDA(OAB:
112126/MG)
ADVOGADO
SIMONE SEIXLACK VALADARES
PASSOS(OAB: 67208/MG)
ADVOGADO
ALBERTO MAGNO DE ANDRADE
PINTO GONTIJO MENDES(OAB:
57180/MG)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
obrigações trabalhistas, por si só, não enseja a condenação
pretendida, pois o ordenamento jurídico estabelece consequências
específicas em tais casos, como acréscimo de juros de mora,
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIO LUCIO GONCALVES DA COSTA
multas e até mesmo a possibilidade de rescisão indireta. A
reparação, nesse caso, só é cabível no caso de efetiva
comprovação de prejuízos decorrentes da conduta do empregador,
PODER JUDICIÁRIO
com relevante lesão dos direitos concernentes à personalidade do
JUSTIÇA DO
trabalhador.
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