TRT3 07/10/2022 -Pág. 1058 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3575/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Outubro de 2022
AGRAVADO
ADVOGADO
Processo Nº AP-0123400-20.2006.5.03.0103
Relator
Paula Oliveira Cantelli
AGRAVANTE
MAXWEL BARBOSA TEIXEIRA
ADVOGADO
EDU HENRIQUE DIAS COSTA(OAB:
64225/MG)
ADVOGADO
MARIA ALICE DIAS COSTA(OAB:
57987/MG)
ADVOGADO
PAULO UMBERTO DO PRADO(OAB:
57212/MG)
ADVOGADO
CLAUDIA ADRIANA DIAS
COSTA(OAB: 88586/MG)
AGRAVADO
RANDOLFO GOMES DINIZ NETO
AGRAVADO
ASSOCIACAO DOS MORADORES
NO BAIRRO PRES ROOSEVELT
AMOR
AGRAVADO
JOSE IGIDIO FILHO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO
- ASSOCIACAO DOS MORADORES NO BAIRRO PRES
ROOSEVELT AMOR
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
PUBLICAÇÃO DE ACORDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
EMENTA:PENHORA DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA.
ADVOGADO
MATÉRIA JÁ APRECIADA POR ESTA INSTÂNCIA. ARTIGO 836
ADVOGADO
DA CLT C/C ARTIGO 505 DO CPC.O v. acórdão proferido por esta
ADVOGADO
Eg. Quarta Turmajá apreciou a matéria e decidiu sobre a
inviabilidade da penhora dos proventos de aposentadoria do
executado. Incide, na hipótese, a preclusão "pro judicato" que veda
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
areapreciação da matéria pelo mesmo órgão julgador, nos termos
do art. 836 da CLT c/c art. 505 do CPC/2015.
AGRAVADO
ADVOGADO
DECISÃO: A Quarta Turma, por unanimidade, conheceu do agravo
de petição interposto pelo exequente; no mérito, sem divergência,
ADVOGADO
negou-lhe provimento. Custas de R$44,26 (quarenta e quatro reais
ADVOGADO
e vinte e seis centavos), pelos executados (art. 789-A, IV, da CLT).
ADVOGADO
BELO HORIZONTE/MG, 07 de outubro de 2022.
Intimado(s)/Citado(s):
1058
P.F.L.M.
ROBERTO PORTES RIBEIRO DE
OLIVEIRA(OAB: 51255/MG)
LUCAS SA RIBEIRO DE
OLIVEIRA(OAB: 151226/MG)
GLADSTONE RODRIGUES
CORREA(OAB: 132932/MG)
A.E.C.I.L.M.
ROBERTO PORTES RIBEIRO DE
OLIVEIRA(OAB: 51255/MG)
LUCAS SA RIBEIRO DE
OLIVEIRA(OAB: 151226/MG)
T.D.B.L.D.M.L.M.
ROBERTO PORTES RIBEIRO DE
OLIVEIRA(OAB: 51255/MG)
LUCAS SA RIBEIRO DE
OLIVEIRA(OAB: 151226/MG)
M.L.D.V.V.C.L.P.
PAULA BRACCINI GONCALVES
PEREIRA(OAB: 173367/MG)
FERNANDO ANTONIO ROLLA DE
VASCONCELLOS(OAB: 91744/MG)
E.I.L.
RENATA PEREIRA SCHETINI(OAB:
131441/MG)
PAULA BRACCINI GONCALVES
PEREIRA(OAB: 173367/MG)
ALOISIO ROSA SAMPAIO
JUNIOR(OAB: 70145/MG)
FERNANDO ANTONIO ROLLA DE
VASCONCELLOS(OAB: 91744/MG)
E.E.G.E.F.L.
RENATA PEREIRA SCHETINI(OAB:
131441/MG)
PAULA BRACCINI GONCALVES
PEREIRA(OAB: 173367/MG)
ALOISIO ROSA SAMPAIO
JUNIOR(OAB: 70145/MG)
FERNANDO ANTONIO ROLLA DE
VASCONCELLOS(OAB: 91744/MG)
E.D.J.V.C.
FERNANDO ANTONIO ROLLA DE
VASCONCELLOS(OAB: 91744/MG)
PAULA BRACCINI GONCALVES
PEREIRA(OAB: 173367/MG)
J.A.F.F.
ROBERTO PORTES RIBEIRO DE
OLIVEIRA(OAB: 51255/MG)
RENATA PEREIRA SCHETINI(OAB:
131441/MG)
GISLANA DA SILVA CARLOS(OAB:
147198/MG)
ALOISIO ROSA SAMPAIO
JUNIOR(OAB: 70145/MG)
- J.P.N.
ANA CRISTINA PORTES DO PRADO
Tomar ciência do(a) Intimação de ID f5e110c.
Processo Nº AP-0010102-18.2018.5.03.0010
Relator
Paula Oliveira Cantelli
AGRAVANTE
J.P.N.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 190042
Processo Nº AP-0010102-18.2018.5.03.0010
Relator
Paula Oliveira Cantelli
AGRAVANTE
J.P.N.
AGRAVADO
P.F.L.M.
ADVOGADO
ROBERTO PORTES RIBEIRO DE
OLIVEIRA(OAB: 51255/MG)
ADVOGADO
LUCAS SA RIBEIRO DE
OLIVEIRA(OAB: 151226/MG)
ADVOGADO
GLADSTONE RODRIGUES
CORREA(OAB: 132932/MG)
