TRT4 01/10/2020 -Pág. 2970 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região
3071/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Outubro de 2020
2970
notificando-o deste sentença, assim como da sentença de
aos sócios (e portanto o IDPJ), já que a empresa possui
16/09/2020.
patrimônio, talvez suficiente para quitar a integralidade dos
CANOAS/RS, 30 de setembro de 2020.
processos do foro de Canoas, garantidos no 13.2019.5.04.0203">002115013.2019.5.04.0203 (conforme certidão lá constante). Observe a
CESAR ZUCATTI PRITSCH
embargante, que na sentença, a condenação se deu apenas em
Juiz do Trabalho Substituto
face das reclamadas Cerno e Serno, não tendo redirecionamento
aos sócios ou herdeiros, que figuram no polo passivo apenas como
Processo Nº ATSum-0020279-46.2020.5.04.0203
AUTOR
CLAUDY AUGUSTIN
ADVOGADO
EDIMAR BATISTA GARBINO DE
CASTRO(OAB: 105842/RS)
RÉU
CERNO CONSTRUCOES LTDA
RÉU
PAULO CESAR SOARES JUNIOR
RÉU
L.F.S.
ADVOGADO
FELIPE JOSE VICARI KELLER(OAB:
59151/RS)
RÉU
IGOR CESAR SOARES
ADVOGADO
GILBERTO GONCALVES
MOLINA(OAB: 26679/RS)
RÉU
SERNO CONSTRUCOES E
INCORPORACOES LTDA - EPP
ADVOGADO
GILBERTO GONCALVES
MOLINA(OAB: 26679/RS)
RÉU
PAULO CESAR SOARES
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
uma cautela, a fim de que possam exercer em sua plenitude o
contraditório e a ampla defesa, já que controvertida a representação
das construtoras Cerno e Serno, bem como do espólio de Paulo
Cesar Soares.
Já quanto à REVELIA e CONFISSÃO, de Paulo Cesar Soares
Júnior, improcedem os embargos, uma vez que não houve, na
sentença, qualquer prejuízo processual aos presentes à audiência
do dia 16/09/2020 que estes não tenham podido diretamente
verbalizar e se exercer o respectivo contraditório.
ISTO POSTO, julgo procedentes em parte os embargos de
declaração opostos por LUANE FLACH, tão somente para aduzir à
Intimado(s)/Citado(s):
sentença embargada os esclarecimentos acima. Incidente isento de
- IGOR CESAR SOARES
- L.F.S.
- SERNO CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - EPP
custas. Intimem-se as partes.
Intime-se Paulo Cesar Soares Junior (em nome próprio, assim
como em nome das Construtoras Cerno e Serno, bem como em
nome do espólio de seu pai) por OFICIAL DE JUSTIÇA,
notificando-o deste sentença, assim como da sentença de
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
16/09/2020.
CANOAS/RS, 30 de setembro de 2020.
INTIMAÇÃO
CESAR ZUCATTI PRITSCH
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID db32263
Juiz do Trabalho Substituto
proferida nos autos.
VISTOS ETC,
A ré LUANE FLACH SOARES apresenta embargos de declaração
em face da sentença prolatada nestes autos no dia 16/09/2020.
Autos conclusos.
Quanto às PRELIMINARES e RESPONSABILIDADE DAS RÉS,
dou provimento parcial, apenas para esclarecer que, neste
extremamente complexo polo passivo, dada a quase insolvência da
construtora, saída no início de 2020 do sócio Paulo Cesar Soares
Junior e falecimento do sócio remanescente Paulo Cesar Soares,
com certa controvérsia sobre quem representa efetivamente as
construtoras Cerno e Serno (mesma empresa, de fato), controvérsia
esta profundamente debatida nos autos 0021150-
Processo Nº ATSum-0020279-46.2020.5.04.0203
AUTOR
CLAUDY AUGUSTIN
ADVOGADO
EDIMAR BATISTA GARBINO DE
CASTRO(OAB: 105842/RS)
RÉU
CERNO CONSTRUCOES LTDA
RÉU
PAULO CESAR SOARES JUNIOR
RÉU
L.F.S.
ADVOGADO
FELIPE JOSE VICARI KELLER(OAB:
59151/RS)
RÉU
IGOR CESAR SOARES
ADVOGADO
GILBERTO GONCALVES
MOLINA(OAB: 26679/RS)
RÉU
SERNO CONSTRUCOES E
INCORPORACOES LTDA - EPP
ADVOGADO
GILBERTO GONCALVES
MOLINA(OAB: 26679/RS)
RÉU
PAULO CESAR SOARES
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
13.2019.5.04.0203 (ver especialmente a ata de audiência de
28/08/2020), torna-se desnecessário por ora o redirecionamento
Código para aferir autenticidade deste caderno: 157254
Intimado(s)/Citado(s):
