TRT4 24/03/2021 -Pág. 2774 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região
3189/2021
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Março de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
2774
RECLAMANTE
ADVOGADO
embargos.
SILVANA MARTINS DUTRA
VANESSA DE OLIVEIRA
CAETANO(OAB: 84339/RS)
MATHEUS SANTOS KAFRUNI(OAB:
81397/RS)
RENE JOSE KELLER(OAB:
81295/RS)
PETS DU MONDE LTDA
MADELON RAVAZZI
HEYLMANN(OAB: 18537/PR)
JOAO ALFREDO BETTONI
É o relatório.
ADVOGADO
Fundamentos da decisão:
Os embargos declaratórios devem se revestir de pressupostos do
ADVOGADO
art. 897-A da CLT c/c art. 1022 do CPC, ou seja, por definição legal,
tem como finalidade aperfeiçoar o julgado, sanando eventual
RECLAMADO
ADVOGADO
omissão, contradição ou obscuridade nele existentes. Na situação
PERITO
dos autos, nada a prover. A sentença é de meridiana clareza ao
entender válida a adesão do autor aos termos do ACORDO
Intimado(s)/Citado(s):
- PETS DU MONDE LTDA
COLETIVO firmado pela entidade profissional e a empresa,
subsumida na decisão, a validade e o cumprimento dos requisitos
formais da negociação coletiva que originou a norma coletiva
PODER JUDICIÁRIO
aplicável. IMPROCEDEM OS EMBARGOS.
JUSTIÇA DO
DIANTE DO EXPOSTO, decide o Juízo da 16ª VARA DO
TRABALHO DE PORTO ALEGRE, julgar improcedentes os
embargos declaratórios opostos por VALTER MORETTO
Ciência do laudo pericial sob Id 6b0371b.
AZEVEDO. Intime-se. Publique-se. CUMPRA-SE. NADA MAIS
PORTO ALEGRE/RS, 24 de março de 2021.
LUIZ EDUARDO DE FREITAS
PORTO ALEGRE/RS, 24 de março de 2021.
HORISMAR CARVALHO DIAS
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0020810-14.2020.5.04.0016
RECLAMANTE
SILVANA MARTINS DUTRA
ADVOGADO
VANESSA DE OLIVEIRA
CAETANO(OAB: 84339/RS)
ADVOGADO
MATHEUS SANTOS KAFRUNI(OAB:
81397/RS)
ADVOGADO
RENE JOSE KELLER(OAB:
81295/RS)
RECLAMADO
PETS DU MONDE LTDA
ADVOGADO
MADELON RAVAZZI
HEYLMANN(OAB: 18537/PR)
PERITO
JOAO ALFREDO BETTONI
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0020839-64.2020.5.04.0016
RECLAMANTE
VITORIA CRISTINA MONTEIRO
TRINDADE
ADVOGADO
DENISE PIRES BERR CERVO(OAB:
45948/RS)
RECLAMADO
K. CANDIA CARBONI ALIMENTOS ME
ADVOGADO
EVERTON LUIZ CARBONI(OAB:
88120/RS)
PERITO
JOAO ALFREDO BETTONI
Intimado(s)/Citado(s):
- VITORIA CRISTINA MONTEIRO TRINDADE
PODER JUDICIÁRIO
Intimado(s)/Citado(s):
JUSTIÇA DO
- SILVANA MARTINS DUTRA
Ciência do laudo pericial sob Id fce66b4.
PODER JUDICIÁRIO
PORTO ALEGRE/RS, 24 de março de 2021.
JUSTIÇA DO
LUIZ EDUARDO DE FREITAS
Ciência do laudo pericial sob Id 6b0371b.
PORTO ALEGRE/RS, 24 de março de 2021.
LUIZ EDUARDO DE FREITAS
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0020810-14.2020.5.04.0016
Código para aferir autenticidade deste caderno: 164697
Diretor de Secretaria
Processo Nº ATOrd-0020839-64.2020.5.04.0016
RECLAMANTE
VITORIA CRISTINA MONTEIRO
TRINDADE
ADVOGADO
DENISE PIRES BERR CERVO(OAB:
45948/RS)
RECLAMADO
K. CANDIA CARBONI ALIMENTOS ME
