TRT5 08/05/2019 -Pág. 236 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
2717/2019
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Maio de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
suplementação de pensão Petros, nada se manifestando quanto
aos demais. Nos presentes autos, documentos do INSS referente a
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Intimado(s)/Citado(s):
- RAYMUNDO DA SILVA SOUZA
Maria de Lourdes P. da Silva e de parentesco dos filhos, restando
claro que são legitimados os dependentes do empregado falecido
Fica V.sa. notificada para tomar ciência do despacho"...Como é
constantes no pólo passivo, independentemente de inventário ou
cediço, na ocorrência da morte do Empregado, faz-se imperiosa a
arrolamento, quais sejam,víuva e os sucessores necessários, filhos
sua substituição pelo seu espólio, através do inventariante, se
maiores do falecido, quais sejam: NILZETE SILVA DE SENA,
houver, ou dos seus sucessores, nos moldes do art. 43 do CPC, de
NILDA PINTO DA SILVA, NILTON DA SILVA FILHO, RENILTON
aplicação supletiva. Vale destacar que, é comum, em face da
PINTO DA SILVA, HILTON DOS SANTOS DA SILVA, LAISE DOS
insuficiência econômica do obreiro e consequente inexistência de
SANTOS DA SILVA, LEILANE DOS SANTOS DA SILVA. Assim,
bens, não haver inventário do empregado falecido. Nessa hipótese,
consideram-se habilitados MARIA DE LOURDES P. DA SILVA,
que também é mesma dos autos, entende a doutrina e
NILZETE SILVA DE SENA, NILDA PINTO DA SILVA, NILTON DA
jurisprudência trabalhista que haverá a habilitação incidente no
SILVA FILHO, RENILTON PINTO DA SILVA, HILTON DOS
processo diretamente pelos dependentes habilitados perante a
SANTOS DA SILVALAISE DOS SANTOS DA SILVA, LEILANE
Previdência Social e sucessores necessários. In casu, diante do
DOS SANTOS DA SILVA.Dê-se prosseguimento ao feito.
falecimento do Empregado NILTON DA SILVA, após ter dado vistas
INTIMEM-SE AS PARTES."
a parte contrária, os autos vieram conclusos para a habilitação dos
Notificação
Processo Nº RTOrd-0038600-85.2004.5.05.0002
RECLAMANTE
RAYMUNDO DA SILVA SOUZA
RECLAMANTE
NILTON DA SILVA
ADVOGADO
RAISSA REIS DOS SANTOS(OAB:
56716/BA)
RECLAMANTE
SILVINO TEIXEIRA DOREA NETO
ADVOGADO
SEMIRAMES AUREA LUZ
RECAREY(OAB: 16826/BA)
RECLAMADO
FUNDACAO PETROBRAS DE
SEGURIDADE SOCIAL PETROS
ADVOGADO
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA
CASTRO(OAB: 17766/BA)
ADVOGADO
CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA
CASTRO(OAB: 17769/BA)
TERCEIRO
NILDA PINTO DA SILVA
INTERESSADO
ADVOGADO
RAISSA REIS DOS SANTOS(OAB:
56716/BA)
TERCEIRO
NILTON DA SILVA FILHO
INTERESSADO
ADVOGADO
RAISSA REIS DOS SANTOS(OAB:
56716/BA)
TERCEIRO
MARIA DE LOURDES PINTO DA
INTERESSADO
SILVA
ADVOGADO
RAISSA REIS DOS SANTOS(OAB:
56716/BA)
TERCEIRO
RENILTON PINTO DA SILVA
INTERESSADO
ADVOGADO
RAISSA REIS DOS SANTOS(OAB:
56716/BA)
TERCEIRO
HILTON DOS SANTOS
INTERESSADO
ADVOGADO
RAISSA REIS DOS SANTOS(OAB:
56716/BA)
TERCEIRO
NILZETE SILVA DE SENA
INTERESSADO
ADVOGADO
RAISSA REIS DOS SANTOS(OAB:
56716/BA)
TERCEIRO
LAISE DOS SANTOS DA SILVA
INTERESSADO
ADVOGADO
RAISSA REIS DOS SANTOS(OAB:
56716/BA)
TERCEIRO
LEILANE DOS SANTOS DA SILVA
INTERESSADO
ADVOGADO
RAISSA REIS DOS SANTOS(OAB:
56716/BA)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 133908
herdeiros. As rés foram notificadas para contestar a habilitação,
sendo que só a segunda ré só manifestou afirmando que a Sra.
Maria de Lourdes pinto da Silva está apta e recebedora da
suplementação de pensão Petros, nada se manifestando quanto
aos demais. Nos presentes autos, documentos do INSS referente a
Maria de Lourdes P. da Silva e de parentesco dos filhos, restando
claro que são legitimados os dependentes do empregado falecido
constantes no pólo passivo, independentemente de inventário ou
arrolamento, quais sejam,víuva e os sucessores necessários, filhos
maiores do falecido, quais sejam: NILZETE SILVA DE SENA,
NILDA PINTO DA SILVA, NILTON DA SILVA FILHO, RENILTON
PINTO DA SILVA, HILTON DOS SANTOS DA SILVA, LAISE DOS
SANTOS DA SILVA, LEILANE DOS SANTOS DA SILVA. Assim,
consideram-se habilitados MARIA DE LOURDES P. DA SILVA,
NILZETE SILVA DE SENA, NILDA PINTO DA SILVA, NILTON DA
SILVA FILHO, RENILTON PINTO DA SILVA, HILTON DOS
SANTOS DA SILVALAISE DOS SANTOS DA SILVA, LEILANE
DOS SANTOS DA SILVA.Dê-se prosseguimento ao feito.
INTIMEM-SE AS PARTES."
Notificação
Processo Nº RTOrd-0038600-85.2004.5.05.0002
RECLAMANTE
RAYMUNDO DA SILVA SOUZA
RECLAMANTE
NILTON DA SILVA
ADVOGADO
RAISSA REIS DOS SANTOS(OAB:
56716/BA)
RECLAMANTE
SILVINO TEIXEIRA DOREA NETO
ADVOGADO
SEMIRAMES AUREA LUZ
RECAREY(OAB: 16826/BA)
RECLAMADO
FUNDACAO PETROBRAS DE
SEGURIDADE SOCIAL PETROS
ADVOGADO
CARLOS FERNANDO DE SIQUEIRA
CASTRO(OAB: 17766/BA)
ADVOGADO
CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA
CASTRO(OAB: 17769/BA)
TERCEIRO
NILDA PINTO DA SILVA
INTERESSADO
