TRT5 07/10/2020 -Pág. 45 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
3075/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Outubro de 2020
RECORRIDO
ADVOGADO
ARI ANTONIO DE JESUS SILVA
MARIANA ROCHA RODRIGUES
FERRAZ DE OLIVEIRA(OAB:
18935/BA)
IURI VASCONCELOS BARROS DE
BRITO(OAB: 14593/BA)
UNIFY - SOLUCOES EM
TECNOLOGIA DA INFORMACAO
LTDA.
ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
157840/SP)
SANDRA CALABRESE SIMAO(OAB:
13271/PR)
JOEL BERTO(OAB: 25055/PR)
ATOS SOLUCOES E SERVICOS DE
TECNOLOGIA DA INFORMACAO
LTDA.
ALEXANDRE LAURIA DUTRA(OAB:
157840/SP)
SANDRA CALABRESE SIMAO(OAB:
13271/PR)
JOEL BERTO(OAB: 25055/PR)
PAULO RICARDO MURTA
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
TESTEMUNHA
45
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- VALDOMIRO SANTIAGO PEREIRA
PODER
JUDICIÁRIO
por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO
apenas para determinar a aplicação da regra constante no
parágrafo 4º do art. 791-A, da CLT, em sua nova redação conferida
pela Lei nº 13.467/2017, em relação exigibilidade dos honorários
advocatícios a que foi condenado o reclamante.
SALVADOR/BA, 06 de outubro de 2020.
Intimado(s)/Citado(s):
- UNIFY - SOLUCOES EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO
LTDA.
MARCELO SOUZA DUARTE
Diretor de Secretaria
PODER
JUDICIÁRIO
por unanimidade, DAR PROVIMENTO PARCIALao recurso
ordinário interposto pelo demandante para condenar as
demandadas ao pagamento da importância correspondente à ajuda
de custo para manutenção do home office, à base de R$ 200,00 por
mês, devida no interregno de 01.7.2014 até o final do vínculo
empregatício, e, sem divergência, NEGAR PROVIMENTO ao
recurso ordinário adesivo manejado pelas acionadas. Majorou-se o
valor da condenação para R$ 6.000,00, fixando-se em R$ 120,00 as
custas processuais incidentes, pela parte reclamada.
Processo Nº ROT-0000603-20.2018.5.05.0021
Relator
LUIZ TADEU LEITE VIEIRA
RECORRENTE
VALDOMIRO SANTIAGO PEREIRA
ADVOGADO
WALTER MOURA FILHO(OAB:
5566/BA)
ADVOGADO
LUIZ FLAVIO GALVAO SOUZA(OAB:
9528/BA)
ADVOGADO
SERVIO EMANUEL FERREIRA LIMA
DE MOURA(OAB: 26245/BA)
ADVOGADO
YURI MOURA RIBEIRO DE SA(OAB:
45299/BA)
RECORRIDO
CONSTRUTORA CAM FERREIRA
LTDA - EPP
ADVOGADO
Dante Menezes Santos Pereira(OAB:
15739/BA)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- CONSTRUTORA CAM FERREIRA LTDA - EPP
SALVADOR/BA, 06 de outubro de 2020.
MARCELO SOUZA DUARTE
PODER
Diretor de Secretaria
JUDICIÁRIO
Processo Nº ROT-0000603-20.2018.5.05.0021
Relator
LUIZ TADEU LEITE VIEIRA
RECORRENTE
VALDOMIRO SANTIAGO PEREIRA
ADVOGADO
WALTER MOURA FILHO(OAB:
5566/BA)
ADVOGADO
LUIZ FLAVIO GALVAO SOUZA(OAB:
9528/BA)
ADVOGADO
SERVIO EMANUEL FERREIRA LIMA
DE MOURA(OAB: 26245/BA)
ADVOGADO
YURI MOURA RIBEIRO DE SA(OAB:
45299/BA)
RECORRIDO
CONSTRUTORA CAM FERREIRA
LTDA - EPP
ADVOGADO
Dante Menezes Santos Pereira(OAB:
15739/BA)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 157518
por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO
apenas para determinar a aplicação da regra constante no
parágrafo 4º do art. 791-A, da CLT, em sua nova redação conferida
pela Lei nº 13.467/2017, em relação exigibilidade dos honorários
advocatícios a que foi condenado o reclamante.
SALVADOR/BA, 06 de outubro de 2020.
MARCELO SOUZA DUARTE
