TRT5 02/12/2020 -Pág. 267 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
3113/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Dezembro de 2020
IMPETRADO
TERCEIRO
INTERESSADO
CUSTOS LEGIS
267
JUIZ(A) DA 4ª VARA DO TRABALHO
DE ITABUNA.
PAULO CESAR SANTANA VALETE
Vistos, etc..
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
autocomposição das partes que deve ser sempre privilegiada, à luz
1) Da análise dos autos, constata-se a existência de
do art. 764 da CLT. Assim, com base no art. 137, inciso VII, do
Intimado(s)/Citado(s):
Regimento Interno deste eg. Tribunal, HOMOLOGO o acordo
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
celebrado no Id. 22bf9ba, ratificado no Id. e9a92ab, para que
produza os seus efeitos legais.
2) Custas de R$ 1.100,00, contribuições fiscais e previdenciárias a
PODER
cargo da Reclamada, como discriminado no citado ajuste. Deduzam
-se as custas já recolhidas - Ids. d914c0e e faf6049.
JUDICIÁRIO
3) Diante desta homologação, resta PREJUDICADA a apreciação
dos Recursos Ordinários interpostos pelas Partes nos Ids. 34e07b8
Fica V. Sa. notificada para tomar ciência da decisão de Id.f131a6c,
cuja conclusão é: DEFIRO a liminar para cassar o ato coator que
designou audiência telepresencial para o dia 03/12/2020, até
julgamento final deste Mandado de Segurança.
SALVADOR/BA, 02 de dezembro de 2020.
e d61e09e, respectivamente.
4) Ciência às partes e à União Federal (PF/BA), em observância
aos termos do Provimento Conjunto GP/CR n. 03/2012 e Ato TRT5
n. 0057/2012.
5) Após, baixem-se os autos ao Juízo de origem.
SALVADOR/BA, 02 de dezembro de 2020.
MARIA TEREZA FREITAS GONCALVES
Assessor
HUMBERTO JORGE LIMA MACHADO
Processo Nº ROT-0000385-81.2017.5.05.0035
Relator
HUMBERTO JORGE LIMA MACHADO
RECORRENTE
CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA LIMA
ADVOGADO
EDGARD PALMEIRA PATTAS(OAB:
34408/BA)
RECORRENTE
SEGURPRO VIGILANCIA
PATRIMONIAL S.A.
ADVOGADO
PRISCILA MATHIAS DE MORAIS
FICHTNER(OAB: 169760/SP)
ADVOGADO
EDUARDO CHALFIN(OAB: 53588/RJ)
RECORRIDO
SEGURPRO VIGILANCIA
PATRIMONIAL S.A.
ADVOGADO
PRISCILA MATHIAS DE MORAIS
FICHTNER(OAB: 169760/SP)
ADVOGADO
EDUARDO CHALFIN(OAB: 53588/RJ)
RECORRIDO
CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA LIMA
ADVOGADO
EDGARD PALMEIRA PATTAS(OAB:
34408/BA)
TERCEIRO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA LIMA
- SEGURPRO VIGILANCIA PATRIMONIAL S.A.
Desembargador(a) do Trabalho
Processo Nº ROT-0000385-81.2017.5.05.0035
Relator
HUMBERTO JORGE LIMA MACHADO
RECORRENTE
CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA LIMA
ADVOGADO
EDGARD PALMEIRA PATTAS(OAB:
34408/BA)
RECORRENTE
SEGURPRO VIGILANCIA
PATRIMONIAL S.A.
ADVOGADO
PRISCILA MATHIAS DE MORAIS
FICHTNER(OAB: 169760/SP)
ADVOGADO
EDUARDO CHALFIN(OAB: 53588/RJ)
RECORRIDO
SEGURPRO VIGILANCIA
PATRIMONIAL S.A.
ADVOGADO
PRISCILA MATHIAS DE MORAIS
FICHTNER(OAB: 169760/SP)
ADVOGADO
EDUARDO CHALFIN(OAB: 53588/RJ)
RECORRIDO
CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA LIMA
ADVOGADO
EDGARD PALMEIRA PATTAS(OAB:
34408/BA)
TERCEIRO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS ANDRE DE OLIVEIRA LIMA
- SEGURPRO VIGILANCIA PATRIMONIAL S.A.
PODER
JUDICIÁRIO
PODER
JUDICIÁRIO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 21743ac
proferida nos autos.
DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 160061
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 21743ac
