TRT5 10/06/2021 -Pág. 100 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região
3242/2021
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Junho de 2021
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região
ERICA FERREIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 30348/BA)
CAIO ALEXANDRE DUARTE(OAB:
16169/SC)
ESAC EMPRESA DE SANEAMENTO
AMBIENTAL E CONCESSOES LTDA
VICTOR LUNDGREN BASTOS(OAB:
37483/SC)
CAIO ALEXANDRE DUARTE(OAB:
16169/SC)
FERNANDO AUGUSTO
GIRARDI(OAB: 16470/SC)
ANDRE SANTOS SILVA
DELILLE SANTOS TEIXEIRA(OAB:
11769/BA)
EMPRESA BAIANA DE AGUAS E
SANEAMENTO SA
CAIO ALEXANDRE DUARTE(OAB:
16169/SC)
ERICA FERREIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 30348/BA)
ESAC EMPRESA DE SANEAMENTO
AMBIENTAL E CONCESSOES LTDA
VICTOR LUNDGREN BASTOS(OAB:
37483/SC)
CAIO ALEXANDRE DUARTE(OAB:
16169/SC)
FERNANDO AUGUSTO
GIRARDI(OAB: 16470/SC)
ANDRE SANTOS SILVA
DELILLE SANTOS TEIXEIRA(OAB:
11769/BA)
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
100
RECORRENTE
EMPRESA BAIANA DE AGUAS E
SANEAMENTO SA
ERICA FERREIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 30348/BA)
CAIO ALEXANDRE DUARTE(OAB:
16169/SC)
ESAC EMPRESA DE SANEAMENTO
AMBIENTAL E CONCESSOES LTDA
VICTOR LUNDGREN BASTOS(OAB:
37483/SC)
CAIO ALEXANDRE DUARTE(OAB:
16169/SC)
FERNANDO AUGUSTO
GIRARDI(OAB: 16470/SC)
ANDRE SANTOS SILVA
DELILLE SANTOS TEIXEIRA(OAB:
11769/BA)
EMPRESA BAIANA DE AGUAS E
SANEAMENTO SA
CAIO ALEXANDRE DUARTE(OAB:
16169/SC)
ERICA FERREIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 30348/BA)
ESAC EMPRESA DE SANEAMENTO
AMBIENTAL E CONCESSOES LTDA
VICTOR LUNDGREN BASTOS(OAB:
37483/SC)
CAIO ALEXANDRE DUARTE(OAB:
16169/SC)
FERNANDO AUGUSTO
GIRARDI(OAB: 16470/SC)
ANDRE SANTOS SILVA
DELILLE SANTOS TEIXEIRA(OAB:
11769/BA)
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- ANDRE SANTOS SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
- ESAC EMPRESA DE SANEAMENTO AMBIENTAL E
CONCESSOES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
“à unanimidade, conhecer e NEGAR PROVIMENTO aos recursos
da EMBASA e do Reclamante. Também por unanimidade, conhecer
e darPROVIMENTO PARCIAL ao recurso da primeira Reclamada
“à unanimidade, conhecer e NEGAR PROVIMENTO aos recursos
(ESAC) para (a) determinar a inaplicabilidade do acordo coletivo
da EMBASA e do Reclamante. Também por unanimidade, conhecer
firmado entre a EMBASA e o SINDAE e, por conseguinte, afastar da
e darPROVIMENTO PARCIAL ao recurso da primeira Reclamada
condenação os benefícios previstos na referida norma coletiva,
(ESAC) para (a) determinar a inaplicabilidade do acordo coletivo
quais sejam: reajuste salarial e reflexos; gratificação de férias; vale-
firmado entre a EMBASA e o SINDAE e, por conseguinte, afastar da
alimentação e anuênio; e (b) determinar que, quanto às horas extras
condenação os benefícios previstos na referida norma coletiva,
já deferidas, são devidas somente aquelas superiores a 8ª diária e
quais sejam: reajuste salarial e reflexos; gratificação de férias; vale-
44ª semanal. Novo valor da causa fixado em R$ 10.000,00 (dez mil
alimentação e anuênio; e (b) determinar que, quanto às horas extras
reais), e custas de R$ 200,00 (duzentos reais), pela parte
já deferidas, são devidas somente aquelas superiores a 8ª diária e
Reclamada.”
44ª semanal. Novo valor da causa fixado em R$ 10.000,00 (dez mil
SALVADOR/BA, 10 de junho de 2021.
reais), e custas de R$ 200,00 (duzentos reais), pela parte
Reclamada.”
MARINA PEDRA
SALVADOR/BA, 10 de junho de 2021.
Diretor de Secretaria
MARINA PEDRA
Processo Nº ROT-0001964-38.2017.5.05.0561
Relator
LEA REIS NUNES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 167994
Diretor de Secretaria
