2531/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Agosto de 2018
3505
(quanto aos créditos do autor) dos valores correspondentes ao
Assinatura
percentual dos encargos devidos pelo empregado, conforme a
ESCADA, 1 de Agosto de 2018
legislação previdenciária;
3) os valores correspondentes às contribuições incidentes
RODRIGO SAMICO CARNEIRO
sobre o objeto da condenação será definido na fase de
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Sentença
liquidação de sentença, nos termos da nova redação dada ao
artigo 879 da CLT;
4) inocorrendo o recolhimento de forma espontânea no prazo
de 15 dias após a liquidação do julgado, ocorrerá a execução
dos respectivos encargos na forma estabelecida no novo texto
do artigo 880 consolidado. .
Condena-se ainda a parte acionada nas custas processuais no
importe de R$ 600,00 calculadas sobre R$ 30.000,00 valor
arbitrado à condenação para fins de direito.
Processo Nº RTOrd-31.2017.5.06.0221">0000608-31.2017.5.06.0221
AUTOR
JOSE BARTOLOMEU FERREIRA
ADVOGADO
FILLIPE SANTIAGO DE
OLIVEIRA(OAB: 34063/PE)
RÉU
PROCABLE ENERGIA E
TELECOMUNICACOES S/A.
ADVOGADO
NATALIA PEREIRA DE
MORAES(OAB: 362357/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE BARTOLOMEU FERREIRA
- PROCABLE ENERGIA E TELECOMUNICACOES S/A.
Observe-se a notificação exclusiva em nome do advogado que
a requereu, desde que o patrono tenha providenciado sua
habilitação no feito perante o sistema do Processo Judicial
PODER
Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJ-e/JT).
JUDICIÁRIO
Intimem-se as partes.
Registre-se. Encerrou-se a audiência. E, para constar, fica
Fundamentação
lavrada a presente ata que vai assinada.
SENTENÇA
Publique-se, registre-se e intime(m)-se.
VISTOS, ETC.
ESCADA-PE, 23 de Julho de 2018.
Esta decisão segue assinada eletronicamente pelo(a)
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) do Trabalho referido no
AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO RTOrd 0000608-
rodapé deste documento
31.2017.5.06.0221
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do sítio
Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 14/09/2017
"http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocument
Valor da causa: R$ 40.000,00
o/listView.seam", bastando, para tanto, ser fornecido o código
Partes:AUTOR: JOSE BARTOLOMEU FERREIRA - CPF:
numérico que se encontra no rodapé.
057.524.414-39ADVOGADO: FILLIPE SANTIAGO DE OLIVEIRA OAB: PE34063RÉU: PROCABLE ENERGIA E
Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001
TELECOMUNICACOES S/A. - CNPJ: 02.513.112/0001-71
de 24/08/2001, que instituiu a Infra-estrutura de Chaves
ADVOGADO: NATALIA PEREIRA DE MORAES - OAB: SP362357
Públicas Brasileira - ICP-Brasil, e nos termos da Lei
RELATÓRIO
11.419/2006, que instituiu o Processo Judicial Eletrônico. O
A parte autora, devidamente qualificada nos autos, assistida
documento pode ser acessado no endereço eletrônico
por advogado particular, ajuizou a presente reclamação
"http://pje.trt6.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocument
trabalhista em face da parte adversa, igualmente qualificada,
o/listView.seam", informando-se a chave numérica abaixo.
formulando os pedidos constantes no rol anexado à proemial.
Como esteio da sua pretensão, alegou ter havido lesão no
decurso do contrato de emprego. Teceu outros comentários e
pediu a procedência do pedido.
Regularmente notificada, a Reclamada compareceu à sessão
de audiência designada e, dispensada a leitura da inicial e
Código para aferir autenticidade deste caderno: 122283